Plano De Veda

determinante para a escolha dessa espécie de atividade comercial. Não basta ao interessado procurar a franquia pelo nome, estrutura e bom potencial de retorno. Sem dúvida alguma, esses são elementos importantes, habitualmente colocados em primeiro plano quando se investiga o negócio de franquias. Há um ponto, no entanto, que o investidor nem sempre se atenta, e que pode revelar problemas futuros: o contrato de franquia, costumeiramente negligenciados no afã de iniciar com rapidez as…

Constituição Federal vigente prevê em seu art. 5º, inciso LVI, que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, mas ao mesmo tempo elenca princípios e garantias individuais que podem ser sobrepostos a norma constitucional que veda a utilização de tais provas. A possibilidade de um réu utilizar-se de uma prova ilícita sendo ela a única forma de provar sua inocência, fere alguns princípios e normas constitucionais e processuais. Porém se torna clara a colisão…

avaliar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, tomadora de serviços, trazida pelo enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que se contrapõe, frontalmente, ao dispositivo contido no artigo 71 e § 1º, da Lei nº 8.666/93, que veda a transferência dos débitos trabalhistas do contratado para a Administração contratante, ponderando tal divergência sob o prisma constitucional. Palavras chave: Responsabilidade Subsidiária. Administração Publica. Débitos Trabalhistas.…

por Vedismo (a religião do Veda). Os Vedas datam do início da civilização indiana e chegaram até hoje durante um período de 10000 anos há mais de cinco milénios. Cerca de 13,7% da população é Hindu. A maior parte dos seguidores encontra-se na Índia. O Hinduísmo remonta a mais de 3500 anos na bacia do Indo. Está fundamentada nos 4 livros dos Vedas (conhecimento), coleção dos textos sagrados compostos de hinos e rites- Rgveda, Samaveda, Yajurveda e Artharvaveda. Os Vedas contêm…

elaborado em março de 2010 pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), para subsidiar reflexões e debates sobre a Resolução 569/2010, que não reconhece as diversas modalidades de terapias como competências e atribuições do/a assistente social e veda sua realização associada ao título de assistente social. 2 Profissional, espaços ocupacionais e trabalho do(a) Assistente Social na atualidade”, publicado posteriormente na brochura CFESS. Atribuições privativas do(a) Assistente…

que se veda são as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, pois, o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional do próprio conceito de Justiça, pois o que realmente protege é certas finalidades, somente se tendo por lesado o principio constitucional quando o elemento discriminador não se encontra a serviço de uma finalidade acolhida pelo direito. O princípio da igualdade consagrado pela constituição opera em dois…

Trata-se de ação indenizatória por danos morais fundada no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência de CORTE INDEVIDO DE SERVIÇO, APESAR DA MENSALIDADE PAGA! 1 – O Autor já era cliente da Ré, através do telefone nº (00) 44444-5555, no PLANO CONTROLE MÓVEL por R$ 37,00 mensais; 2 – A autora junta neste ato, os comprovantes de pagamento das contas do mês de JULHO/2013, AGOSTO/2013 E SETEMBRO/2013; 3 – ocorre que, no mês de Outubro/2013, o serviço foi cortado, alegando…

blocos sobre estacas e as sapatas. Principais materiais usados: blocos de concreto, concreto armado, pedra argamassada. 3. Blocos de fundação 3.1 Bloco de fundação Pórtico Definição: Os pórticos planos são composições de elementos lineares situados num mesmo plano. Nos edifícios, eles formam painéis compostos por vigas, pilares e possíveis tirantes. Os nós, pontos de interseção dos elementos, têm ligações rígidas, semi-rígidas ou flexíveis. Principais…

é projeção do princípio anterior - inviabilidade técnico-jurídica de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções conferidas pela lei - veículo principal para o Direito do Trabalho igualizar no plano jurídico a diferença existente entre as partes - o contingenciamento da vontade serve para essa equalização - alguns falam em princípio da irrenunciabilidade de direitos - tal expressão é equívoca, pois vai além pois a renúncia é ato…

de atividades culturais, durante o prazo de comodato”. Ou seja, a lei estabelece condição para que os efeitos da isenção sejam atingidos, impendido assim, sua revogação a qualquer tempo, de acordo com o CTN. Isto porque a letra do artigo 178 do CTN veda a revogação a qualquer tempo de lei de isenção que seja concedida em função de determinadas condições. Contudo, seguindo a linha de pensamento do professor Paulo de Barros Carvalho, acreditamos ser possível a revogação de lei de…