Teoria do Fato Juridico

RESUMO DA OBRA “TEORIA DO FATO JURÍDICO”
– Marcos Bernardes de Mello –

Direito valora fatos.

Somente o fato que esteja regulado pela norma é fato jurídico – atua no plano do ser e não do dever ser.

Norma: abstrata -> prevê uma realidade que pode não acontecer.

Ver “pintura de Carnelutti”

REAL: plano de efetividade -> FATO + VALOR + NORMA

Norma e fato jurídico:

Norma vem antes e dá uma proposição.

Fato incide na norma e se subsume, dando = relação jurídica = efeitos.

Nem toda norma oferta um suporte fático. Há normas que somente servem como instituições, ou seja, que ofertam apenas conceitos. Ex.: art. 1.058 CC dá o conceito do que são perdas e danos,

Neste caso há a INTEGRAÇÃO – norma integrativa.

Normas interpretativas = CC espécies de coisas.

Pontes: quando não há norma que regula o caso, não há atividade legiferante do julgador, mas apenas REVELA a norma que não está positivada.

Princípios no entremeio das normas – normas implícitas.

Estrutura lógica da norma:

SF = Suporte Fático

P = Preceito

Se há SF há P.

Ex.: Com 18 anos cessa a menoridade e já se está apto à obrigações => SF = 18 anos; P = cessa as obrigações.

NORMA PRIMÁRIA: prevê uma sanção

NORMA SECUNDÁRIA: prevê um Suporte Fático.

Ex.: Secundária: SF = há uma dívida  S = deve pagá-la.

Primária: Não SF = não paga  P = responde por perdas e danos.

Elementos da estrutura jurídica:

Suporte Fárico: Fato, evento conduta.  só depois que ocorrem é que dá o fato jurídico.

Contudo o suporte fático pode não só advir do mundo natural (real), mas também do mundo jurídico.

Podem advir de efeitos jurídicos – MORA
Que podem advir de fatos jurídicos – CONTRATO, O QUAL ADVÉM DA OFERTA (PROMESSA) DE PAGAMENTO, ...

Mas deve ficar claro que nem por isso deixam de ser fatos naturais  primários.

Ex.: crime de adultério – base em outros fatos jurídicos – casamento. Se fosse concubinato (união estável) – o que seria outro fato – não