Plano De Sucessao Ou Inventario De Sucessao

grande utilidade na concentração patrimonial, facilitação na sucessão hereditária e na administração de bens, cuja finalidade é controlar o patrimônio de uma ou mais pessoas físicas, ou seja, ao invés das pessoas físicas possuírem bens em seus próprios nomes, passam a possuí-los através de uma pessoa jurídica – a controladora patrimonial. A Holding Patrimonial é usada principalmente com o objetivo de facilitar a administração de bens e a sucessão hereditária, garantindo a manutenção do…

a cota do falecido à do sobrevivente, comumente vê-se o bem doado no inventário e na partilha”. Como se depreende, a ocorrência do óbito de um dos cônjuges é suficiente para que o direito de acrescer tenha seus efeitos consubstanciados. Essa transformação representa uma importante garantia patrimonial e economia financeira para o cônjuge sobrevivente, pois para formalização do seu direito, não será necessário levar a inventário o bem doado. Em se tratando de bem imóvel, é suficiente a…

Dificuldades de encaminhamento da sucessão Dependência exclusiva do Estado de Minas Gerais, em relação aos concorrentes. Oportunidade Ameaça O mercado brasileiro está em viés de crescimento Aumento, nos últimos anos, do poder de compra da população da região sudeste. Empresa rival enfrenta dificuldades. O crescimento dos concorrentes Empresas concorrentes adotam novas estratégias Guerra de preços com os concorrentes Tabela 3.8.1: Definição do plano de ação em…

SUCESSÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA Não há como se falar de União Homoafetiva e seu reconhecimento sem esbarrar em inúmeros preconceitos, impostos pela sociedade. Teoricamente nosso Estado é laico, ou seja, não sofre influência de nenhuma religião,cabendo a ele proteger as religiões e não positivar seus princípios. Entretanto, existe uma grande distância entre o plano teórico e o prático, não que isto necessariamente represente um problema, só que para questão da união homoafetiva é a…

como herança, diferença de partilha ou doação. Ocorre o fato gerador: na transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; na transmissão por doação, a qualquer título, de quaisquer bens ou direitos; na aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa mortis ou em dissolução de sociedade conjugal. LEI N° 14.941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 (MG de…

O projeto consiste de duas etapas. A primeira é a produção do Inventário de Emissões de GEE relativas à produção do livro na Editora Manole, localizada em Barueri-SP, e a sua distribuição por todo Brasil. A segunda é estimar o número de árvores a serem plantadas para absorver da atmosfera este montante de GEE (quantificados em CO2 equivalente), tornando o livro “neutro em carbono”. Inventário de Emissões de GEE Neste inventário, todas as emissões de GEE contabilizadas foram expressas…

PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12.AÇÃO MONITÓRIA Pág.67 13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS Pág.72 14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Pág.75 15.TESTAMENTOS E CODICILOS…

Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 Sucessão do Companheiro 3.2 Posição dos Tribunais 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 46 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48 INTRODUÇÃO Com a aprovação da Lei 11.719 de 22 de agosto de 2008, o processo penal passou…

derivada da posse de estado, é estabelecido o estado de filho afetivo, que "atribui direitos que provocam efeitos, sobretudo morais (estado de filiação, direito ao nome, relações de parentesco) e patrimoniais (direito à prestação alimentar, direito à sucessão etc.)". Nesse sentido: Para os fins do artigo 1966, a filiação sócio-afetiva é elemento determinante de obrigação alimentar, certo que essa filiação constitui equivalente parental, com efeitos jurígenos. Desse modo, aquele que…

dispositivos acrescentados revelam omissão legislativa, pois não autorizam e nem regulamentam a reprodução assistida, por certo tal fato deve ser atribuído à novidade do tema. Assim também é a visão do doutrinador Silvio de Salvo Venosa ... advirta-se, de plano, que o Código de 2002 não autoriza nem regulamenta a reprodução assistida, mas apenas constata lacunosamente a existência da problemática e procura dar solução ao aspecto da paternidade. Toda essa matéria, que é cada vez mais…