Impostos

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS E EMPREENDEDORISMO

IMPOSTOS:
ITCMD, ICMS, II

Montes Claros - MG
Junho/2013

Janne Yara

Impostos:
ITCMD, ICMS, II

Trabalho elaborado como requisito parcial para a obtenção de créditos avaliativos na disciplina de Direito Comercial, ministrada pelo profº Wellington Félix.

Montes Claros - MG
Junho/2013

INTRODUÇÃO

O Brasil é um país cheio de impostos. Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).
Os impostos incidem sobre a renda (salários, lucros, ganhos de capital) e patrimônio (terrenos, casas, carros, etc) das pessoas físicas e jurídicas.
A utilização do dinheiro proveniente da arrecadação de impostos não é vinculada a gastos específicos. O governo, com a aprovação do legislativo, é quem define o destino dos valores, através do orçamento.
Existem vários tipos de impostos cobrados no Brasil, dentre eles iremos destacar três ao decorrer desse trabalho, que são: Imposto de transmissão causa mortis e doação(ITCMD)é um imposto brasileiro de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica quando da transmissão de bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação, possui função fiscal, ou seja, tem a finalidade de arrecadar recursos financeiros para os estados e