Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e seus efeitos

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS

Resumo
O objeto deste trabalho consiste em apontar, para nosso entendimento, as consequências que advém do reconhecimento de paternidade. Tende a demonstrar pontos que apontam direitos subjetivos de valor pecuniário e os aspectos que influenciam no individuo quanto estado de pessoa. Para conseguir obter este resultado, foram realizadas pesquisas bibliográficas de autores relevantes e notórios conhecimentos do assunto, bem como, quando necessário, foram utilizados artigos pertinentes ao Código Civil de 1916, encontrados na internet, de forma a complementar o tema, além de terem sido utilizadas outras leis, além do Código Civil, as quais foram essenciais e serviram de suporte para a realização deste trabalho. Tem-se por relevante determinado estudo na medida em que consegue demonstrar porque são tão importantes do reconhecimento de paternidade bem como a realização do reconhecimento.

Abstract
The object of this paper is to point out, to our understanding of the consequences that comes from the recognition of paternity. Tends to demonstrate points that link subjective rights of pecuniary value and the aspects that influence the individual as person state. To obtain this result, we conducted literature searches of relevant authors and outstanding knowledge of the subject and, when necessary, were used articles relevant to the Civil Code of 1916, found on the internet, in order to complement the theme, and have been used other laws, besides the Civil Code, which were essential and would support this work. It has particular relevance to study the extent that they are able to demonstrate that important recognition paternity and performing the recognition. Keywords: recognition of paternity, the effects of recognition; equity effects, personal effects

Palavras-chave: reconhecimento paternidade; efeitos do reconhecimento; efeitos patrimoniais; efeitos pessoais.

Introdução
O direito ao