Paternidade Socioafetiva

Páginas: 5 (1005 palavras) Publicado: 29 de janeiro de 2015
1. INTRODUÇÃO

Atualmente, no ordenamento jurídico brasileiro, existem três possibilidades em que uma pessoa possa possuir relação de parentesco com outrem: vínculo biológico, jurídico e por afinidade, este último com especial enfoque.
Na primeira possibilidade enquadram – se os parentes que possuem uma mesma origem biológica.
Já a segunda nada mais é que um vínculo fictício, existente apartir da adoção, que figura entre adotante e adotado.
Por fim, há o reconhecimento do parentesco por afinidade, em que não há qualquer laço de consaguinidade ou jurídico, havendo somente o afeto como protagonista desta relação.
Muitos doutrinadores consideram o afeto como uma das causas, senão a mais importante, da filiação, o que se denomina de filiação socioafetiva, cujo princípio é decorrentede laços afetivos, constituídos ao longo do tempo, entre o pai ou a mãe de e o filho de criação.
O Direito deve acompanhar as mudanças da sociedade, o que de fato está ocorrendo, no que tange à questão da paternidade socioafetiva, conforme será visto ao longo do presente trabalho.

2. Da Paternidade Sócioafetiva

Trata – se de maternidade ou paternidade socioafetiva a demonstração, atravésde um laço afetivo, entre o adulto, que não possui vínculo biológico ou adotivo com a criança e/ou adolescente, mas que se mostra como se verdadeira mãe ou pai fosse, provendo e demonstrando um amor que transcede as barreiras da consanguinidade.
Na paternidade sócioafetiva o filho é criado por mera opção e, assumindo o pai e/ou a mãe os deveres de guarda, cuidado, educação e proteção.

Afiliação socioafetiva é aquela que possui alicerce no afeto, fazendo com que a velha máxima popular "pai é aquele quem cria" possua contornos junto à sociedade brasileira.

Nesta esteira, o Código Civil, em seu artigo 1.593, dispõe que: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem”.

Acerca do dispositivo legal acima, vislumbrou – se uma nova possibilidadeno ordenamento jurídico brasileiro: o reconhecimento da filiação sócioafetiva.

Acerca da disposição normativa, a doutrina, em quase sua totalidade, tem considerado de grande importância três elementos ao reconhecimento da paternidade sócioafetiva: atribuição do nome do pai ao seu filho; demonstração de amor, carinho, assistência e comportamento social, expressando a aparência, junto à sociedade,do vínculo que envolve pai e filho.

Todavia, salienta – se que o preenchimento, de todos os requisitos supracitados, não é necessário, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto.

Sílvio de Salvo Venosa, acerca do reconhecimento da paternidade, seja de cunho biológico ou afetivo, entende que:

“O reconhecimento, como já afirmado, tem efeito ex tunc, retroativo, daí por que seuefeito é declaratório. Sua eficácia é erga omnes, refletindo tanto para os que participaram do ato de reconhecimento, voluntário ou judicial, como em relação a terceiros. Dessa eficácia decorre a indivisibilidade do reconhecimento: ninguém pode ser filho com relação a uns e não filho com relação a outros. Vimos também que esse ato jurídico é puro, não pode ser subordinado a termo ou condição. Èirrevogável, somente podendo ser anulado por vício de manifestação de vontade ou vício material. A sentença que reconhece a paternidade produz, como vimos, os mesmos efeitos do reconhecimento voluntário” 1

Diante da brilhante explanação acima exposta, conclui – se que o reconhecimento da paternidade, seja biológica ou afetiva, possui efeito retroativo e, por conseguinte, declaratório, sendo ainda ergaomnes, ou seja, possui eficácia em face à terceiros, bem como irrevogável, exceto em caso de vício de vontade ou material.

Acerca da paternidade sócioafetiva, há diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre este tema. Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, ex – presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM):

“A simples filiação biológica não é qualquer...
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