Plano De Sucessao Ou Inventario De Sucessao

FIDEICOMISSÁRIO (prole eventual) INVENTÁRIO: - sonegados - pagamento das dívidas - colação - partilha ARROLAMENTO: - procedimento simplificado de partilha de bens por ocasião de sucessão por morte Inventário e partilha extrajudiciais L. 11.441-07: Art. 1o Os arts. 982 e 983 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário…

seus efeitos e, ainda, no tocante às diferenças com o instituto da herança. 4 1. CONCEITO A princípio, faz-se mister dispor do Direito das Sucessões em razão das inúmeras discrepâncias no tocante aos meeiros. Sabe-se que a abertura da sucessão se inicia quando da morte do autor da herança e/ou titular do direito e se finda quando conclusa a distribuição dos bens entre os herdeiros. O legado possui três pessoas as quem devemos nos atentar bastante, quais sejam: o testador,…

...................................7 4.METAS..............................................................................................8 5.ANALISE...........................................................................................9 6.PLANO DE CAPACITAÇÃO............................................................10 7. ORGANIZAÇÃO..............................................................................11 8.CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................

bens do desaparecido o juiz pode declarar sua ausência. A sentença que declara a ausência só produz efeitos após 6 meses de sua publicação. i.2.2.2) Ausência Declarada = Sucessão Provisória OBS: Passados 10 anos da abertura da sucessão provisória o juiz pode declarar a morte presumida do ausente. i.2.3) Morte Presumida = Sucessão Definitiva OBS: Pode ser declarada a morte presumida do ausente. 1) Se estiver com 80 anos ou mais na data do pedido e 2) Estiver desaparecido há no mínimo…

Ecológica da Juatinga – REJ e a Área Estadual de Lazer de Paraty Mirim – AELPM e suas respectivas áreas de amortecimento. O Produto apresenta a Caracterização Ambiental, Socioeconômica e Fundiária da área da REJ e AELPM, contendo informações previstas no Plano de Trabalho desta consultoria. O documento está dividido em dois Volumes, da seguinte forma:  Volume I - Caracterização Socioeconômica e Fundiária;  Volume II - Caracterização Ambiental. No Volume I apresentamos de forma separada…

relativos ao direito de empresa, o juiz pode, de ofício, exigir a prestação de contas, em outras situações, como as de tutela, curatela, depósito judicial, contas bancárias [1] , em alimentos, locações [2] , cartões de créditos [3] , investimentos, inventários, administração judicial, liquidação de sociedades [4] , da gestão de insolvente civil e de falência/recuperação de empresas. Tem-se um prazo extremamente exíguo para a apresentação das contas, ou seja, é possível que o prazo…

ato representada por seu procurador, conforme procuração que segue anexa, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO contra HERDEIRA A, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ e HERDEIRA B, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ , ambas residentes na Rua __, nº __, no bairro __, na cidade de ______/xx, pelas…

Até mesmo por conta dessa proximidade e consideração, o requerente a colocou como dependente no Plano de Saúde “xxxxxxx” do qual o mesmo foi titular, através do contrato de operação de plano privado de assistência à saúde, sob o n° xxxxxxx desde 27/12/1990 até 04/07/2007. (Docs. 09 a 12). Além disso, mantinham conta-poupança conjunta na Caixa Econômica Federal, sendo o requerente o 1º titular

de determinação do óbito cientificamente mais preciso13. Mas a matéria reveste-se de alta complexidade. 4.2. Morte Presumida. O Novo Código Civil admite a morte presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva (art. 6., CC-02). Mas a declaração de morte presumida não ocorre apenas em caso de ausência. A lei enumera outras hipóteses, em seu art. 7°, I e II: “Art. 7° - Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de…

deduzidos, consoante passa a expor: 1 - PRELIMINAR DA JUSTIÇA GRATUITA Não faz jus a Contestante aos benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que não fez qualquer prova do suposto estado de miserabilidade, devendo ser indeferido, de plano, o pedido de gratuidade de justiça. 2 – DOS FATOS Segundo o relato fático encontrado na peça vestibular, asseverou a Autora que convivera maritalmente com o Sr. MARCOS BRITO, brasileiro, maior, casado, Bancário, com data de…