petição de herança

2230 palavras 9 páginas
EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________/XX

MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, profissão, inscrita no CPF sob o nº __ e portadora do RG nº ____, residente e domiciliada na Rua __, nº __, na cidade de ________/xx, neste ato representada por seu procurador, conforme procuração que segue anexa, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO

contra HERDEIRA A, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ e HERDEIRA B, estado civil, profissão, portadora do RG nº __ e CPF nº __ , ambas residentes na Rua __, nº __, no bairro __, na cidade de ______/xx, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS

Maria dos Santos reside com os avós desde o nascimento e está registrada apenas por sua mãe. Entretanto, a mãe alegou à filha sua paternidade a pouco tempo, relatando que manteve relação amorosa com o de cujos, havendo, portanto, evidências de que é filha legítima do mesmo, cuja comprovação depende de exame de DNA, o qual requer que seja realizado com mais brevidade possível.

Isso por que João das Neves recentemente veio a óbito, cujo inventário encontra-se em fase final de processamento, aguardando homologação. Vale dizer que o requerido possuía outras duas filhas e era proprietário de vasto patrimônio, como pode ser visto nos documentos anexo, cópias da inicial do processo de inventário nº ______.

Assim, necessário o ajuizamento da presente demanda, com o deferimento da liminar para suspender o curso do processo de inventário, notadamente para que seja possível a reserva do quinhão hereditário da autora, que através da realização do exame genético terá comprovada a paternidade.

Estes, em síntese, são os fundamentos fáticos da presente demanda.

2. DO DIREITO

A Constituição Federal

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