Plano De Sobrepartilha Extrajudicial

sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; Ver tópico (5682 documentos) II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; Ver tópico (600 documentos) III - dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção. (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da…

......................... 4.3.2.1 – Exclusões ........................................................................................... 4.3.2.2 – Isenções (MP 2.158-35, art. 14, parágrafo único) ......................... 4.3.2.3 – Operadoras de Planos de Assistência à Saúde ............................ 4.3.2.4 – Entidades Financeiras e Assemelhadas ........................................ 4.3.2.5 – Empresas de Seguros Privados ......................................................…

indebit ação de responsabilidade civil liability suit; derivative suit; liability action (jur.) ação de responsabilidade civil movida pela empresa contra administrador derivative action ação de retificação (imob.) amendatory action ação de sobrepartilha subdivision action ação declaratória declaratory action (jur.) ação diferida deferred share ação disciplinar disciplinary action ação do capital share of the capital stock ação em tesouraria treasury share (U.K.); treasury…

pagamento, integral ou proporcional, dos debenturistas; c) requerer a falência da companhia emissora, se não existirem garantias reais; d) representar os debenturistas em processos de falência, concordata, intervenção ou liquidação extrajudicial da companhia emissora, salvo deliberação em contrário da assembléia dos debenturistas; e) tomar qualquer providência necessária para que os debenturistas realizem os seus créditos. § 4º O agente fiduciário responde…

uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 2014.0690-0, dirigido a este Órgão pela Senhora Andréa Bueno, DICOGE 5.1.2-Seção de Controle e Gerenciamento do Portal do Extrajudicial Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo/SP, por expediente datado de 13 de agosto de 2014, AVISA, aos Juizes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários Registradores e ao Público em Geral os comunicados relativos à…

Instituições Financeiras e Assemelhadas 4.3.1.5 – Regime de Caixa para Lucro Presumido 4.3.2 – Exclusões da Receita Bruta e Isenções 4.3.2.1 – Exclusões 4.3.2.2 – Isenções (MP 2.158-35, art. 14, parágrafo único) 4.3.2.3 – Operadoras de Planos de Assistência à Saúde 4.3.2.4 – Entidades Financeiras e Assemelhadas 4.3.2.5 – Empresas de Seguros Privados 15 432 433 434 437 437 439 444 446 450 450 451 453 453 454 454 454 455 456 458 458 458 459 459…

Isenções 4.3.2.1 – Exclusões 455 455 456 457 458 458 459 462 462 464 469 472 475 476 477 479 479 480 480 480 481 484 486 486 487 487 487 487 495 497 497 15 4.3.2.2 – Isenções (MP 2.158-35, art. 14, parágrafo único) 4.3.2.3 – Operadoras de Planos de Assistência à Saúde 4.3.2.4 – Entidades Financeiras e Assemelhadas 4.3.2.5 – Empresas de Seguros Privados 4.3.2.6 – Entidades de Previdência Privada 4.3.2.7 – Empresas de Capitalização 4.3.2.8 – Securitização de Créditos…

455 455 456 457 458 458 459 462 462 464 469 472 475 476 477 479 479 480 480 480 481 484 486 486 487 487 487 487 495 497 497 4.3.2.2 – Isenções (MP 2.158-35, art. 14, parágrafo único) 4.3.2.3 – Operadoras de Planos de Assistência à Saúde 4.3.2.4 – Entidades Financeiras e Assemelhadas 4.3.2.5 – Empresas de Seguros Privados 4.3.2.6 – Entidades de Previdência Privada 4.3.2.7 – Empresas de Capitalização 4.3.2.8 – Securitização de Créditos Imobiliários

X - as contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986, art. 12, inciso III, e Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso X); Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada XI - as contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e dirigentes (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso VIII); Contribuições Patronais para o Plano de Incentivo à…

contribuições empresariais ao Plano de Poupança e Investimento - PAIT (Decreto-Lei n º 2.292, de 21 de novembro de 1986, art. 12, inciso III, e Lei n º 7.713, de 1988, art. 6 º , inciso X); Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada XI - as contribuições pagas pelos empregadores relativas a programas de previdência privada em favor de seus empregados e dirigentes (Lei n º 7.713, de 1988, art. 6 º , inciso VIII); Contribuições Patronais para o Plano de Incentivo à…