Plano De Pesquisa Dnpm

hídricos nacionais na região leste da Bahia. Visto a necessidade destes junto a DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral e BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ficando perante ao DNPM a solicitação de autorização da pesquisa de lavra de água mineral e potável de mesa para consumo humano, bem como destinada a fins balneários, far-se-ão pelos Regimes de Autorização de Pesquisa e de Concessão de Lavra, conforme previstos no Código de Mineração, bem como no

alvará de pesquisa já outorgado pode ser refeito, sendo que este deve ser efetivado diante a despacho publico, não ocasionando alteração no prazo original, salvo se, à juízo do DNPN, houver modificação significativa no polígono delimitador da área. Sendo que, o alvará retificado expedido, conta se o prazo de validade de autorização a partir da data de publicação. As autorizações de pesquisas e a área máxima são estabelecidas pelo Diretor Geral do DNOM. Novos limites máximos para…

COM EMPREGO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Engenheira Ambiental, no Curso de Engenharia Ambiental da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com Linha de Pesquisa em Gerenciamento e Planejamento Ambiental. Criciúma, 01 de dezembro de 2014 BANCA EXAMINADORA Prof. Gustavo José Deibler Zambrano - (UNESC) - Orientador Prof. Nadja Zim Alexandre -Mestre - (UNESC) Prof. Jader Lima Pereira -…

Produção Mineral - DNPM; (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996) III - regime de licenciamento, quando depender de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de registro da licença no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; (Redação dada pela Lei nº 9.314, de 1996) IV - regime de permissão de lavra garimpeira, quando depender de portaria de permissão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; (Redação…

do projeto e determina a viabilidade ambiental e a localização do empreendimento. Especifica as condições básicas a serem atendidas durante a instalação do empreendimento. A licença Prévia tem validade estabelecida pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos, mas não pode ser superior a 05 (cinco) anos. Licença de Instalação (LI): Com o cumprimento das exigências contidas na LP e a apresentação dos documentos/informações necessárias, a LI é emitida e autoriza o início…

sobressair a tua justiça como a luz, e o teu direito como o meio-dia. (Salmo 37: 3,6) RESUMO A pesquisa aborda os Requisitos Legais que deverão ser preenchidos pelo interessado na obtenção da Concessão de Lavra, desde o requerimento mineral, que garante o direito de prioridade se devidamente instruído, seguindo pelos demais documentos previstos na legislação. Cabe ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) fiscalizar e regulamentar a atividade mineral e ao Ministro de Minas e…

publicação do título autorizativo até a apresentação do relatório final dos trabalhos de pesquisa, deve ser recolhido nos seguintes prazos: a) até o último dia útil do mês de janeiro, para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo, publicadas no Diário Oficial no período de 1º de julho a 31 de dezembro imediatamente anterior; b) até o último dia útil do mês de julho, para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo, publicadas no Diário…

Licença junto ao DNPM (obs. 2) Em áreas isoladas: - com PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) - sem PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) Em áreas próximas (por cada área acrescida) 5. Requerimento de Pesquisa ao DNPM (obs. 2) Pesquisa em áreas isoladas (por área) Pesquisa em áreas próximas (por área acrescida) 6. Requerimento de Lavra junto ao DNPM (obs. 2) Substâncias Minerais Metálicos Substâncias Minerais não Metálicos Água Mineral 7. Relatório Final de Pesquisa (obs.…

autonomia jurídica, científica, didática e legislativa. Art. 47 I- Trabalhos previstos no plano de lavra devem ser iniciados em 6 meses II- Deve-se Lavrar a jazida de acordo com o plano de lavra aprovado pelo DNPM Art. 88- fiscalização direta do DNPM as atividades relacionadas à mineração. RELAÇÕES JURÍDICAS DO DIREITO MINERÁRIO Mineradores X Administração pública (DNPM, MME) Mineradores X superficiários Mineradores X Vizinhos e Confrontantes…

MAIO DE 1994. | Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e dá outras providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), com sede e foro no Distrito Federal, unidades regionais e prazo de duração indeterminado.…