Plano De Pesquisa Dnpm

– CLASSE V – Plenário TC 037.247/2011-5 Natureza: Monitoramento. Entidade: Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Ministério das Minas e Energia (MME) (vinculador). Advogado constituído nos autos: não há. SUMÁRIO: RELATÓRIO DE MONITORAMENTO. AUDITORIA. PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CRIAÇÃO DE DIREITO MINERÁRIO E À APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DE PESQUISA, DE REQUERIMENTO DE LAVRA GARIMPEIRA E ATOS DE APROVAÇÃO E PRORROGAÇÃO. DETERMINAÇÕES ATENDIDAS. UMA DETERMINAÇÃO ATENDIDA

Departamento Nacional de Produção Mineral O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é uma autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o Território Nacional, com representação por superintendências e delegacias. Origens Em contra partida à Constituição republicana de 1891 (República Velha), que vinculava a propriedade do subsolo à do solo, o Presidente Getúlio Vargas, nos…

para extrair minérios, pedras preciosas ou outra substância mineral ? Antes de entrar em detalhes sobre o caminho a percorrer até se tornar um minerador, vale citar algumas normas de abrangência maior. - a legislação que detalha as normas sobre pesquisa, extração e comercialização de substâncias minerais está contida no Código de Mineração, o Decreto-Lei 227, de 28 de fevereiro de 1967. Ele trata das massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis, encontradas na superfície…

em Mineração - SENAI Aula 1 06/02 1. Normas Reguladoras de Mineração – NRM (DNPM)  É um conjunto de normas publicadas pelo DNPM:  Portaria Nº 12 , de 22 de janeiro de 2002 publicada no DOU de 29 de janeiro de 2002, que altera dispositivos do ANEXO I da Portaria nº 237, de 18 de outubro de 2001, publicada no DOU de 19 de outubro de 2001. 1. Normas Reguladoras de Mineração – NRM (DNPM)  Dispõe sobre os seguintes itens:        01 -…

Machado* Resumo Este artigo tem como objetivo a investigação dos aspectos jurídicos referentes à obrigatoriedade ou não da apresentação do Relatório Anual de Lavra (RAL), importante mecanismo utilizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), como instrumento de gestão e regulação do setor mineral. Para isso, definiram-se os regimes legais de aproveitamento dos recursos minerais e analisouse a legislação existente e referente a cada regime. Mostra-se, assim, que se …

1 PROJETO DE PESQUISA PARA ÁGUA MINERAL EM URUARÁ E A SUA LEGISLAÇÃO. Autores: Josafá Ribeiro de Oliveira¹; Raimundo Abraão Texeira²; Arnaldo Guilherme Mendes Cardoso²; João Paulo Vargas³; Abraão Figueira de Melo 4. ¹J.R.OLIVEIRA Consultoria Geohidroambiental e Engenharia de Poços – Conjunto Cidade Nova VI, WE/79 nº 901 – Coqueiro. Ananindeua – Pará – Brasil – 67.140-200. Fone (091) 3263 3097/91669563– Tel.fax 3273 8090. e-mail: josavno@ig.com.br ²Geólogo do DNPM, Rua Almirante Barroso, 1839

perguntas que o integram. A seguir ele foi revisto pelo geólogo Jose Mauro Martini. 1) É permitido produzir minério (lavrar) com o título de Autorização de Pesquisa Mineral? R. Não. O título de Autorização de Pesquisa é chamado de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA e permite que o seu possuidor faça apenas a etapa de Pesquisa Mineral. Por pesquisa mineral entende-se a execução dos trabalhos necessários a definição da jazida, ou seja, sua avaliação e determinação da possibilidade…

derrama. » Brasil Império Já no império, foi adotado o sistema dominial pertencendo as jazidas e as minas à Nação. 1824 - Uma nova constituição foi introduzida, contendo as primeiras noções de direito de pesquisa e lavra de jazidas minerais. São obtidas as primeiras concessões de pesquisa no Brasil. (Petróleo, Ferro, Chumbo e Carvão). » Brasil República Velha, Estado Novo e República Populista 1891 - Manifesto de Mina - Constituição republicana de 1891. “Ao proprietário da…

.........; em SAD 69, conforme consta do Processo DNPM nº ..................../........................, firma o presente TERMO DE COMPROMISSO, como condição de eficácia para a outorga a ser concedida, no sentido de desempenhar suas atividades em conformidade com a legislação setorial, observando especialmente o seguinte: I) a validade da outorga do alvará de pesquisa fica condicionada ao cumprimento do Plano de Pesquisa aprovado pelo DNPM, em especial quanto ao cronograma e aos…

Fechamento de Mina Aspectos Ambientais e Sócio-econômicos Centro Mineiro de Referência em Resíduos, Belo Horizonte 28 e 29 de maio de 2008 João César de Freitas Pinheiro Geólogo, Ph.D. Diretor Geral Adjunto do DNPM FECHAMENTO DE MINA: PREMISSAS • O FECHAMENTO DE UMA MINA DEVE SER TÃO POSITIVAMENTE IMPACTANTE QUANTO SUA ABERTURA • OS IMPACTOS ACONTECEM NOS MEIOS FÍSICO, BIÓTICO E SÓCIOECONÔMICO • AS NORMAS EXISTENTES SÃO GENERALISTAS TANTO PARA CARACTERIZAR OS IMPACTOS QUANTO PARA…