Quimica

O alvará de pesquisa já outorgado pode ser refeito, sendo que este deve ser efetivado diante a despacho publico, não ocasionando alteração no prazo original, salvo se, à juízo do DNPN, houver modificação significativa no polígono delimitador da área. Sendo que, o alvará retificado expedido, conta se o prazo de validade de autorização a partir da data de publicação.
As autorizações de pesquisas e a área máxima são estabelecidas pelo Diretor Geral do DNOM. Novos limites máximos para pesquisas minerais foram expedidos em 21 de dezembro de 2004, Portaria DG-DNPM nº 392. Para reconhecimento geológico pelo método de prospecção aéreo, não há imposição de limites máximos no prazo de 90 dias.
A áea desonerada, é uma área a qual é desvinculada de direito minerário e sua disponibilidade declarada pelo Diretor Geral do DNPM, por publicação no Diário oficial da União, esta ficará disponível por sessenta dias, para lavra ou pesquisa. Tendo se o fim do prazo estabelecido, sem que hja requerentes área desonerada ficará livre, passando a ser administrada mediante a precedência de requerimento. A fins de outorgar uma área para direito minerário em área disponíveis, a área escolhida pelo requerente obedecerá a critério diverso da seleção realizada em área livre, ou seja o direito minerário é obtido por quem primeiro requerer.
Critérios e condições especificas a serem consentidos pelos interessados no processo de habilitação de áreas disponíveis poderão serem estabelecidos pelo Diretor Geral do DNPM.
Acabado o prazo de sessenta dias a qual a área desonerada foi posta à disposição do publico sem que tenha havido pretendentes a área esta disponível para aplicação do direito de prioridade (Art. 11). Quem primeiro requer esta área ficará com o direito minerário.
As vistorias fiscalizadoras dos trabalhos de pesquisa e lavra, feitas pelo DNPM devem ser arcadas pelos interessados, de acordo com o que dispuser o Diretor Geral da referida autonomia.
Poderão ser realizados