Plano De Pesquisa Dnpm

solo e subsolo ( subsolo passa a ser a união) Constituição 1967 – Estabelece o aproveitamento das minas, como iniciar o trabalho previsto no plano de lavra; e lavar a jazida de acordo com o plano de lavra aprovado pelo DNPM. Tambem ficara sujeito a fiscalização Relações Jurídicas do Direito Minerário Relação do minerador com a administração publica, DNPM e o MME; Com os superficiários; Com os vizinhos e confrontantes; Relação com os entes políticos; Relação com o meio ambiente.…

justifica seu investimento em trabalhos de pesquisa devido a sua distribuição irregular do bem mineral, tornando-se, assim, a lavra garimpeira uma das mais indicadas. 1.1 Lavra Garimpeira A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim,…

exploração mineral. O princípio da prioridade é correlato do princípio da anterioridade e garante, ao primeiro interessado que protocolizar seu requerimento para a obtenção de direitos minerários junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a primazia em sua aquisição, desde que preenchidos os requisitos legais contidos na norma que regula a matéria. Dessa forma, o requerimento precedente concede a prioridade sobre os direitos minerários de determinada área, sendo “(...)…

DE MARIANA – COOPERGAMA FIRMAM PERANTE A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM, COM A INTERVENÇÂO E ANUÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM E DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM A Cooperativa Regional dos Garimpeiros de Mariana - COOPERGAMA, CNPJ/MF nº 06.231.130/0001-11, estabelecida à Rua Abel Pascoal, s/nº, Monsenhor Horta, município de Mariana, MG, neste ato representada…

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado Rezende Secretário Executivo Luiz Antonio Rodrigues Elias Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa José Edil Benedito CETEM – Centro de Tecnologia Mineral Diretor José Farias de Oliveira Coordenadora de Processos Minerais Silvia Cristina Alves França Coordenador de Processos Metalúrgicos e Ambientais Ronaldo Luiz Correa dos…

petróleo, etc.; 2. ESCALAS DE PESQUISA 2.1. Dimensão Territorial/Escala Regional - Continentais/Regionais (imagens de satélite, radar, aerogeofísicos – MAG, GAMA e GRAV); - Levantamentos geológicos e geoquímicos básicos; - Escala maior ou igual que 1: 250.000; Produtos - Mapas geológicos, geofísicos, geoquímicos e metalogenéticos sugestivos de anomalias na crosta e novas províncias metalogenéticas (depósitos minerais); - Atração de investimento na pesquisa de novos…

ROTEIRO BÁSICO PARA PESQUISA DE ROCHA ORNAMENTAL: MODELO ACEITO PELO 7°DS/DNPM PAULO MAGNO DA MATTA ADIEL DE MACÊDO VÉRAS DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA Trabalho apresentado no Congresso Brasileiro de Geologia em Aracaju/SE (2006) e no III Congresso Brasileiro de Rochas Ornamentais – Natal/RN (2007) 2006 – 2007 ____________________________________________________________ Autor - Paulo Magno da Matta. E-mail: Paulo.matta@dnpm.gov.br e Paulo_magnom@hotmail.com Co-autores: Adiel…

concessão Permissão para pesquisa Concessão de lavra Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais • Qual o documento que permite a pesquisa • E a lavra? Regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais I – Regime de autorização e concessão - O objetivo final na utilização desses regimes é um título que permita o aproveitamento do recurso mineral. Portaria do Ministro das Minas e Energia (Artigo 43 do Código de Mineração). - Alvará de…

e fiscalização da atividade minerária no país. Palavras-chave: Regime de Licenciamento. Autorização de Lavra. Outorga. DNPM. 1. INTRODUÇÃO AO REGIME DE LICENCIAMENTO O regime de licenciamento mineral é descrito pelo art. 2º do Código de Mineração como aquele que depende de licença expedida em obediência a regulamentos administrativos locais e de respectivo registro no DNPM. Criado pela Lei n° 6.403/76, que alterou dispositivos do Decreto-Lei nº 227/1967 (Código de Mineração), o…

Novo Marco Regulatório – DNPM O governo federal anuncia o novo marco regulatório da mineração, conjunto de regras e medidas que, na visão do governo, deve facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país. Trata-se de mais um pacote do Planalto para elevar o investimento interno e aquecer a economia brasileira para combater os efeitos da crise internacional. Desde o ano passado, o governo já anunciou planos para diversos setores, entre eles rodovias,…