Penas Privativas De Liberdade Rogerio Greco

mal. Refere-se a um posicionamento com origens seculares, e que está à base do arcaico instituto, muito utilizado nos ordenamentos primitivos, da “vingança por sangue”. Milhares de anos se passaram, e o Direito Penal não mais concebe a finalidade da pena como apenas retribuir o mal causado pelo infrator da lei penal, mas também o de prevenir conflitos através de sua imperatividade. Mais recentemente, uma forma de resolução de conflitos surge como uma “saída” à jurisdição penal, visto…

e as penas foram cominadas de maneira a atender a política de redução de danos, descriminalizando a conduta do usuário de drogas, entretanto, não legalizando conforme entende Luiz Flávio Gomes. A Constituição Federal de 1988 prevê no art. 5.º, XLVI, que a individualização da pena adotará, sem prejuízo de outras: a privação ou restrição da liberdade; perda de bens; multa; prestação social alternativa; suspensão ou interdição de direitos. Então, evitou-se a aplicar a privativa de…

Matéria: Direito Penitenciário. Professor; Levi Mendes de Sousa. PUC – Goiás. Histórico dos sistemas de punição (livro: Rogério Greco – “Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade”). O homem não nasceu para ficar preso. Gêneses, capítulo 3, versículo 8 diz que Deus encontrava o homem sempre no final da tarde. Seu contato era permanente, contudo, pela desobediência Deus afastou do homem, após comer o fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal. Nisso

personalidade. Capítulo II - Culpabilidade e finalidade da Sanção As sanções penais comportam duas espécies: as penas e as medidas de segurança, que são diferenciadas pelos: fundamento, finalidade e duração. Assim, o fundamento para a aplicação da pena é a culpabilidade do agente, ao passo que o fundamento para a aplicação da medida de segurança é a periculosidade do agente. As penas deverão ser aplicadas em criminosos imputáveis e semi-imputáveis, ao passo que as medidas de…

advento da Internet só veio facilitar ainda mais o acesso a estes serviços ilícitos. Entretanto, em contrapartida a estas facilidades, surge a figura do professor orientador que, por ser um formador de opinião, tem o dever de repreender seu aluno; sob pena de minar toda a ética e a moral que são esperadas dos professores de Direito. Portanto, o objetivo geral é demonstrar a necessidade da responsabilização penal, tanto do aluno, como do professor orientador, nos plágios cometidos nos…

pratica dois ou mais delitos, surgindo assim, o concurso de crimes ou de penas (concursus delictorum). O problema do concurso de delitos, como frisou Maggiore, citado por Greco, “é também um problema de concurso de penas. Assim como no concurso de várias pessoas num mesmo delito se pergunta: Que pena deve aplicar-se a cada um dos coparticipantes? Assim, no concurso de vários delitos cometidos por uma só pessoa se perguntará: Que pena deverá aplicar-se a esta por todos os delitos que…

e Islâmico no que tange as penas e sua aplicação.Considerando a complexidade das diversas regiões e as gradações existentes, o local foco do nosso estudo é a Arábia Saudita. Sendo a vertente mais extremista de aplicação do Islamismo,na seara penal utiliza como única fonte a religião portanto o Alcorão. O estudo comparado se baseia na escolha de quatro variáveis destacadas abaixo: -Fontes do Direito -Tipo de crime e pena: Objetivo da Punição Incidência da Pena -Considerações a…

EXTINÇÃO DA PENA..................................................................................................19 VIII. LIVRAMENTO CONDICIONAL E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA...............19 IX. CONCLUSÃO..............................................................................................................21 X. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................22 I. INTRODUÇÃO Durante o cumprimento de…

delito narrado na Denúncia, ensejando a aplicação do aforismo a respeito do favorecimento do Réu, notadamente no que concerne à aplicação da pena, pois, havendo dúvida, a decisão deverá ser favorável ao Réu. Nenhuma testemunha de acusação presenciou o momento que furto foi realizado

Geral. Obras consultadas: Código Penal Comentado. Rogério Greco (2011). Direito Penal Parte Geral. Juarez Cirino dos Santos (2007). BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal (1999). A moderna teoria do fato punível. Juarez Cirino dos Santos (2007). Tratado de Direito Penal, Parte Geral. C. Roberto Bitencourt (2011). Súmulas do STF comentadas. Roberval Rocha Ferreira Filho e outro (2011). Código Penal para concursos. Rogério Sanches Cunha (2011). Nilo Batista.…