Livramento condicional

CURSO DE DIREITO
CAMPUS: ROBERTO FREIRE
DISCIPLINA: DIREITO PENAL - II TURMA: 4 NA – RF

O INSTITUTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO: ALCANCE E DIMENÇÃO Alunos: Adolfo Gustavo Felipe Ariosvaldo Belchior Bandeira Neto Erick Eduardo Silva Paiva Gustavo Henrique Guimarães Alves Professor: Paulo Leão NATAL – RN NOVEMBRO – 2010 ADOLFO GUSTAVO FELIPE ARIOSVALDO BELCHIOR BANDEIRA NETO ERICK EDUARDO SILVA PAIVA GUSTAVO HENRIQUE GUIMARÃES ALVES

O INSTITUTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL BRASILEIRO: ALCANCE E DIMENÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Potiguar, como requisito para obtenção de nota da primeira avaliação da segunda unidade da disciplina de Direito Penal – II.

Professor: Paulo Leão NATAL – RN NOVEMBRO – 2010 SÚMARIO I. INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 II. REQUISITOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL..........................................................04 III. CONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO.........................................12 IV. PROCEDIMENTO DO LIVRAMENTO..........................................................................13 V. NECESSIDADE DE SER OUVIDO O CONSELHO PENITENCIÁRIO PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO............................................................................................................15 VI. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL........................................................16 VII. EXTINÇÃO DA PENA..................................................................................................19 VIII. LIVRAMENTO CONDICIONAL E EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA...............19 IX.