livramento condicional

LIVRAMENTO CONDICIONAL
Trabalho apresentado a Disciplina de Informática aplicada ao Direito.
2014
SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1. INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc388555607 \h 32.0 CONCEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL PAGEREF _Toc388555608 \h 33. NATUREZA JURÍDICA. PAGEREF _Toc388555609 \h 44. REQUISITOS: PAGEREF _Toc388555610 \h 44.1 Requisitos Objetivos PAGEREF _Toc388555611 \h 44.2 Requisitos Subjetivos PAGEREF _Toc388555612 \h 55. CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO: PAGEREF _Toc388555613 \h 55.1 Obrigatórios PAGEREF _Toc388555614 \h 55.2 Facultativos PAGEREF _Toc388555615 \h 56. DURAÇÃO DO LIVRAMENTO PAGEREF _Toc388555616 \h 67. REVOGAÇÃO DO LIVRAMENTO PAGEREF _Toc388555617 \h 67.1 Revogação Obrigatória PAGEREF _Toc388555618 \h 67.2 Revogação Facultativa PAGEREF _Toc388555619 \h 68. EFEITOS DA REVOGAÇÃO PAGEREF _Toc388555620 \h 79. EXTINÇÃO DA PENA: PAGEREF _Toc388555621 \h 710. PONTOS CONTROVERSOS: PAGEREF _Toc388555622 \h 710.1 Livramento condicional e o Habeas Corpus: PAGEREF _Toc388555623 \h 710.2 Livramento condicional cautelar: PAGEREF _Toc388555624 \h 810.3 Livramento condicional para estrangeiro: PAGEREF _Toc388555625 \h 810.4 Prorrogação e extinção. PAGEREF _Toc388555626 \h 810.5 Exame criminológico PAGEREF _Toc388555627 \h 9REFERÊNCIAIS BIBLIOGRÁFICAS PAGEREF _Toc388555628 \h 10

1. INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por finalidade recorrer aos referenciais bibliográficos para analisar o sistema de livramento condicional. Para isso, recorreu-se a Legislação vigente, bem como diversos autores para formular a presente pesquisa.
2.0 CONCEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONALO livramento condicional pode ser definido como uma concessão, pelo poder jurisdicional, da liberdade antecipada ao condenado, condicionada a determinadas exigências durante o restante da pena que deveria cumprir preso.
Tem origem francesa e tinha o nome de “liberdade preparatória” (1846), houve a propagação deste benefício por toda Europa, em especial, Alemanha e Suíça vindo ao Direito