Penas Mais Rígidas Justiça Ou Vingança

POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR CAÇADOR 2014 CAMILA CZRNHAK A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE PERANTE A JUSTIÇA MILITAR Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP– Caçador, sob a orientação do Professor Ms. Ricardo Emílio Zart. CAÇADOR 2014 A POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE…

INTRODUÇÃO 17 21 I. A JUSTIÇA CRIMINAL COMUM 1. Necessidade aqui do seu exame, 21; 2. Justiça feudal, 22; 3. Justiça Eclesiástica, 24; 4. Reaparecimento do Direito romano e sistema processual inquisitório, 25; 5. Absolutismo do poder real, 26; 6. Inexistência do princípio de igualdade, 26; 7. Cerceamento da defesa, 27; 8. Prisão processual, 28; 9. Sistema das provas legais, 29; 10. Tortura, 31; 11. Princípio da legalidade dos delitos e das penas, 34; 12. Princípio da…

possível o statu quo ante. Historicamente, ainda nos primórdios da humanidade predominava a vingança privada, uma forma de responsabilidade que não auferia culpa, bastava a ocorrência de um dano para que ele fosse revidado. Disso resultou a lei de talião que estabelecia “olho por olho, dente por dente”, equiparando-se a prática de um delito por outro na mesma proporção ao autor do dano. Mais adiante a vingança privada foi superada estabelecendo-se uma compensação em função do dano, a…

conhecimentos e capacidades técnicas muito específicas, um grande rigor científico, uma actualização permanente e uma elevada capacidade de isenção e imparcialidade, de forma a não colocar em risco o interesse público, os direitos individuais e, portanto, a justiça. De facto, o efeito dos pareceres médico-legais a nível do sistema judicial não pode ser menosprezado, podendo eles significar a diferença entre uma sentença de inocência ou culpa (punindo inocentes e deixando criminosos…

UNIDADE 2 - INTRODUÇÃO À PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO. 2.1) CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS A lei predominante nas diversas civilizações antigas era a Justiça de talião, que prescrevia a máxima “olho por olho, dente por dente, vida por vida”. Também conhecida como Pena de Talião consistia na rigorosa reciprocidade do crime e da pena. Por isso, era apropriadamente chamada retaliação. Os primeiros indícios da lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi (1.780 a. C.). Escreve-se talião

previsão legal e punição para quem pratica, como dispõe a Lei nº 12.318-10. A lei da Alienação Parental surgiu como um desafio em manter um vínculo entre a criança e seus genitores após o divórcio, evitando que a criança seja usada como objeto de vingança, essa lei entrou em vigor em 27 de agosto de 2010 prevendo inúmeras punições para aqueles que a praticam. A lei é recente, no entanto a pratica é muito antiga, devido à gravidade dessas agressões que foi necessário a…

números de dois. Eram eles que comandavam o exército, representava a cidade em cerimônias religiosas e questões administrativas. Quem ocupava esse cargo eram os patrícios. Pretores Os pretores eram os chamados magistrados, pois eram relativos à Justiça. Dividiam-se em Pretor Urbano, que cuidava dos conflitos entre patrícios, e Pretor Peregrino, que era responsável pelos conflitos entre a plebe e os patrícios. Eram os Pretores que tinham como função principal cuidar da primeira fase…

BANIDOS PARA O BRASIL: A PENA DO DEGREDO NAS ORDENAÇÕES DO REINO THE ROYAL ORDINANCES AND THE BANISHMENT TO BRAZIL GERALDO PIERONI• Resumo: A história do degredo em Portugal ganhou novas perspectivas com a expansão marítima dos séculos XV e XVI. Durante este período, os indesejáveis do Reino foram degredados para as novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social…

inocência da não obrigatoriedade de criar prova contra si mesmo como corolário da inclusão do dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro decorre de um inconformismo diante da constante possibilidade de mitigação de direitos conseguidos a tão duras penas. O contato profissional com a situação fática foi preponderante na escolha do tema, tendo em vista eventualmente exercer a função de agente da autoridade de trânsito. Notadamente a intenção do legislador era das melhores quando…

o ser lhes dera E a transgredir a lei que lhes ditara, Sendo só num objeto restringidos, No mais senhores do universo Mundo: Quem lhes urdiu a sedução malvada Que os lançou em tão feia rebeldia? O Dragão infernal. Com torpe engano, Por inveja e vinganças instigado, Ele iludiu a mãe da humana prole, Lá depois que seu ímpeto soberbo O expulsara dos Céus coa imensa turba Dos rebelados anjos, seus consócios. Confiado num exército tamanho, Aspirando no Empíreo a ter assento De seus iguais…