Pedro Ingressou Com Reclamação

OAB/Código de Ética 5ª Questão: Os advogados Roberto e Alfredo, integrantes da sociedade Roberto & Alfredo Advogados Associados, há muito atuavam em causas trabalhistas em favor da sociedade empresária “X”. A certa altura, o advogado Armando ingressou na sociedade de advogados. Armando, no entanto, já representava os interesses de ex-empregado da sociedade empresária “X”. Em razão disso, Armando não foi constituído para atuar nas causas do escritório envolvendo a sociedade…

deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial.” Questão 6 Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Por exercer…

As consultas são regulamentadas pela Diretiva 6/96 e tem como prazo de resposta a reunião ordinária seguinte, caso a resposta não seja satisfatória o país que ingressou com a consulta pode solicitar o seguimento desta, sendo o prazo máximo de três reuniões. Ressalta-se que a consulta não impede o interposição do procedimento de reclamação ou de Solução de Controvérsias, porém se iniciar um destes a consulta será interrompida. As funções da Comissão de Comércio estão previstas no artigo…

de admissibilidade da apelação. 09. (OAB/RS 2007/01) Em relação ao recurso extraordinário, a decisão do Supremo Tribunal Federal que não admite a repercussão geral é (A) irrecorrível. (B) passível de embargos infringentes. (C) passível de reclamação. (D) agravável. 10. (OAB/RS 2007/02) Assinale a assertiva incorreta sobre recurso de apelação. (A) É permitido ao juízo monocrático, após o oferecimento da resposta, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso. (B) Ao conhecer

Plano originário REG/REPLAN, a qual foi fixada como condição para a adesão ao Novo Plano, não se vislumbrando, desta forma, transação como alegado. É inválido o conteúdo da cláusula que trata da plena e irretratável quitação, inviabilizando a reclamação de direito relativo ao plano anterior, porque ofende o direito constitucional de ação, vedando à reclamante o acesso ao Judiciário para reclamar lesão a direito ocorrida em período em que vigorava o Regulamento do Plano de origem.…

advogado de Antenor, agir no seu interesse. PROBLEMA NO 39 João foi detido em flagrante pela prática de crime de manutenção de casa de prostituição, no dia de sua inauguração. Ingressou com “habeas corpus” perante o juiz da 4ª Vara Criminal visando o trancamento do inquérito policial e sua soltura, sendo seu pedido negado. Ingressou então com recurso em sentido estrito para o Tribunal de Justiça. O recurso não foi provido, aperfeiçoando-se ontem a intimação. QUESTÃO: Elabore o recurso…

partir da autonomia processual, o contido no Art. 284 e seu parágrafo único do CPC, quando o legislador afirma que, não estando a petição inicial em ordem, a mesma será indeferida sem que o juiz aprecie o pedido? Caso 2 João ajuizou ação em face de Pedro quando existia determinada norma processual dispondo sobre prazo recursal. A sentença foi proferida em audiência no dia 01/10/2006 e as partes intimadas nos termos do Art. 242, parágrafo primeiro do CPC. Segundo a regra processual em…

os efeitos processuais da inexistência de poderes nos autos. QUESTÃO 3: Ana Maria Braga e a Empresa TV Grande pactuaram acordo para resolução de reclamação trabalhista. Formalizaram o acordo por escrito e encaminharam petição ao juiz, com cópia de acordo em anexo, formulando pedido de homologação. O juiz, contudo, não homologou o acordo. Pedro, então, impetrou mandado de segurança contra o juiz, pleiteando a homologação do acordo via concessão do mandado de segurança. Segundo…

Todos advogados ingressam no tribunal por concurso público; (II) José ingressou no tribunal por concurso público; e (III) João não é advogado ou João não ingressou no tribunal por concurso público. Nesse caso, também é verdadeira a proposição A José é advogado. B João não é advogado. C Se José não ingressou no tribunal por concurso público, então José é advogado. D João não ingressou no tribunal por concurso público. E José ingressou no tribunal por concurso público e João é advogado. …

repete a sua mesma conduta do mês anterior, providenciando, no final do dia, o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Passados mais três meses, aproveitando que Alberto está indo poucas vezes ao sítio, e como, até então, não houve reclamação por parte dele, Mário avisa ao funcionário de Alberto que irá deslocar, novamente, a cerca, mantendo-a nessa posição pelo período de seis meses, para que possa usar aquela faixa de terra para passagem de suas novas cabeças de gado,…