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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – PROFESSOR: MS. JAIR PEREIRA COITINHO
RECURSOS E AÇÕES IMPUGNATIVAS AUTÔNOMAS
PRIMEIRA PARTE: QUESTÕES OBJETIVAS
01. (OAB/RS 2004/01) Assinale a assertiva correta.
(A) Compete ao réu manifestar-se, na contestação, sobre a totalidade dos fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros todos os não impugnados.
(B) Na ação reconvencional proposta pelo réu, o autor reconvindo será citado, na própria pessoa, para contestá-la no prazo de 15 dias.
(C) É permitido ao réu alegar a carência de ação do autor em sede recursal.
(D) A parte que no processo interpôs exceção de incompetência está legitimada a suscitar o conflito de competência. 02. (OAB/RS 2004/02) Frente às normas que regem os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
(A) o agravo de instrumento cabe sempre que ocorrer decisão interlocutória que cause prejuízo ao direito da parte na audiência de instrução e julgamento.
(B) o agravo de instrumento não pode ser interposto, dado que manifestamente incabível, contra decisão em processo de execução.
(C) é possível, face à dicção do inc. II do art. 527, aplicar o princípio da fungibilidade para converter o agravo retido em agravo de instrumento.
(D) recebido o agravo de instrumento, o relator poderá convertê-lo em agravo retido, salvo quando se tratar de provisão jurisdicional de urgência ou houver perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação. 03. (2005/01) Com relação ao recurso de apelação, assinale a assertiva incorreta.
(A) É defeso ao tribunal conhecer de questões suscitadas e discutidas no processo que não tenham sido apreciadas na sentença.
(B) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
(C) Extinto o processo sem julgamento do mérito, o tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em