Contrato de locação

1. Contrato de locação Contrato por meio do qual um dos contratantes (locador), por prazo determinado ou não, vai ceder ao outro contratante (locatário) o uso de uma coisa, prestação de um serviço ou realização de um trabalho mediante percepção de uma remuneração. Possibilidade de ter três objetos distintos, três espécies de contrato de locação: a) Coisa: contrato de locação de coisa b) Serviço: contrato de prestação de serviço c) Trabalho: contrato de empreitada Contrato de locação de coisa: contrato por meio do qual o locador se obriga a conceder ao locatário o uso e gozo de uma coisa mediante a percepção de uma remuneração que nós vamos chamar de aluguel. Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. - Sujeitos: locador e locatário. Via de regra, o locador é o proprietário da coisa. Eventualmente, o locatário pode não ser o proprietário da coisa locada. Exemplo: usufrutuário. - Pode ser locatário qualquer pessoa dotada de capacidade de direito. Não é necessário capacidade de exercício. Exemplo: um menino de 15 anos pode ser locador, não precisa de prévia autorização do juiz porque locação é ato de administração, os pais não precisam de autorização judicial. No entanto, para ser locatário é preciso que tenha autorização judicial. - Condôminos: pluralidade de sujeitos e unicidade de objeto. Se um só usa a coisa na…

Ao Locador Proprietário Sr. José Carlos Objeto: Imóvel situado a Av. xxxxxxxxxxxxx CONTRA NOTIFICAÇÃO Em atenção a notificação enviada por Vossa Senhoria aos senhores Pedro e Paulo, necessário efetuar as seguintes ponderações: 1) O presente contrato de locação firmado entre as partes teve ajustada sua vigência com início em 01/09/2008 e fim em 01/09/2018. 2) Conforme acertado entre as partes, o referido imóvel seria utilizado como sede da empresa ABC INDUSTRIA, na qual…

LOCAÇÃO Os signatários deste instrumento, de um lado Sebastião Pires dos Santos, portador da célula de identidade Nº 10.325.511-6 e do CPF 105.860.219-46 e de outro lado Pedro Franco de Almeida, portador da cédula de identidade Nº 10.125.312-7e do CPF 118.426.315-58, têm justo o seguinte contrato, que mutuamente convencionam, outorgam e aceitam, a saber: O primeiro nomeado aqui designado "LOCADOR", sendo proprietário do imóvel comercial, com endereço na Rua Dom Bispo José nº 1.600,…

ajustadas a presente locação mediante as seguintes clausulas e condições. LOCADOR: PEDRO ANTONIO ALVES GONÇALVES, brasileiro, solteiro, médico obstetra portador da cédula de identidade n° 0734684 SSP-AM e inscrito no CPF n° 273.729.952-72, residente e domiciliado nesta cidade. LOCATÁRIOS: JULIANO ISVARTE GONÇALVES COSTA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n°2676202-9, e inscrito no CPF n° 305.939.938-70 residente no endereço: Rua Dallas n°31 Qd. D Bairro Flores…

1. Disserte sobre o contrato de Leasing. Defina, apresente suas modalidades e explique o que for necessário para o bom entendimento da matéria. Maria Helena Diniz conceitua: leasing é o contrato pela qual uma pessoa jurídica, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado por tempo determinado, possibilitando-se ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCADOR ........................................................................................, (Nacionalidade) BRASILEIRO, (Estado Civil) CASADO, (Profissão) AUTÔNOMO, Carteira de Identidade C.P.F/NF nº ), residente e domiciliado na Rua ), nº , no bairro (FAZENDINHA), Cep Cidade ( CURITIBA), no Estado - PARANÁ LOCATÁRIO: .............................PEDRO DIAS DE…

CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCADOR: MARIA APARECIDA BORBOREMA ZANIN, brasileira, casada, administradora do lar, portadora da Cédula de Identidade RG nº M-1297770 e do CIC nº 210.417.108-81. E de outro lado: LOCATÁRIO(s): Pedro Henrique de Andrade, brasileiro, solteiro, estudante, portador da Cédula de Identidade RG nº 15469808 e do CPF nº 087.353.386-01. Têm entre si justo e contratado na forma de direito a locação do imóvel situado à Rua Luis Ferreira Pires nº 62, Cond.…

ALUGUEL RESIDENCIAL CONTRATO DE LOCAÇÃO (MODELO) Os signatários deste instrumento, de um lado Pedro de Tall, R.G.:001.234.567-89, residente à Rua das Amoras, 89, comerciante, C.P.F.:052.052.052-52, e de outro lado José Soselino, R.G.:002.345.678-91, tecelão, C.P.F.:520.520.520-52; contratam, entre si, que: 1-O imóvel situado na Rua das Ameixeiras, 98, de propriedade de Pedro de Tall, será locado para José Joselino nas condições abaixo estipuladas: 2-O prazo da locação é de 30 meses…

Tendo como representante legal o Sr. Pedro Pereira, portador da cédula de identidade de nº 99999999-99, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Pedro Pereira, 600, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., através de seus procuradores judiciais abaixo assinados, instrumento procuratório anexo, propor a presente Ação Renovatória de Aluguel com fulcro nos arts. 51 e seguintes da lei de locação, em face de Patacôncio de Patópolis, brasileiro, casado, portador da cédula de…

DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL Em face de Josefa, brasileira, do lar, portadora de cédula de identidade RG nº:xxxxxxx SSP/PA, inscrito no CPF nº xxxxxx, residente e domiciliado na cidade de XXXXXX/PA, com fulcro nos artigos 5º,6º, 8º, e , 9º,inciso II da Lei 8.245/91 e artigo 273 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: 1.DOS FATOS: O requerente após anos poupando, juntou uma quantia suficiente para realizar a compra de um imóvel a…