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BRUNO PRISINZANO PEREIRA CREADO: Advogado trabalhista e Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Mestre em direitos sociais e trabalhistas. Graduado em Direito. Professor da Faculdade de São Sebastião (FASS). Professor de diversos cursos preparatório. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Curso rumo aos 100%. Ex-Professor de Direito e Processo do Trabalho do Núcleo Trabalhista de Estudos Jurisprudências. Ex-Professor assistente em Prática de direito do trabalho do Centro universitário salesiano de São Paulo, unidade de Lorena. Titular do blog: http://brunocreadodireitodotrabalho.blogspot.com

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES DE DIREITO DO TRABALHO
Exames 2007-3 a 2009-3 da OAB-SP

Disponível: http://brunocreadodireitodotrabalho.blogspot.com/

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Prova 2007-3
Questão 1

Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado:

A) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). B) por um tribunal regional federal. C) pelo STJ. D) pelo STF.

RESPOSTA: O conflito entre “juiz federal e vara do trabalho cabe ao STJ julgar”. De acordo com o Art. 105, I, “d” da CF, o conflito entre juízes vinculados a tribunais diversos serão julgados pelo STJ. Logo, como o juiz do trabalho é subordinado ao TRT enquanto o juiz federal é subordinado ao TRF, ou seja, tribunais diferentes, caberá ao STJ dirimir tal conflito de competência. Assim como segue:

“Art. 105 Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: (...) d- os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;”

Questão 2

A contagem do prazo da estabilidade de empregada gestante tem como marco inicial a data:

A) do parto. B) da comunicação ao empregador da confirmação da gravidez.

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