Paulo Bonavides E A Divisão Das Competencias

Descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro Ana Claudia Saldanha1 Resumo: A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo…

ALLUY RICHARDD SÉRGIO CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE: A competência exclusiva do Poder Legislativo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

ainda a nossa. Referências: Foucault, M. (1978). A governamentalidade. Em Michael Foucault, Microfísica do poder (pp. 277-293). Rio de Janeiro: Graal. Revel, J. (2005). Michael Foucault conceitos essenciais. (C.P.Filho & N. Milanez, Trad.). São Paulo: Claraluz.” Indico a leitura sobre biopoder no seguinte Tese de Doutorado http://www.sapientia.pucsp.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3977 Ressaltem em termos de estudo, a atenção para os significados de biopoder e biopolítica de…

docentes comuns ao bacharel em direito. Ementa Organização do Estado – características da federação e competências. Tripartição dos Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Jurisdição Constitucional (Controle de Constitucionalidade). Defesa do Estado e Instituições Democráticas. Ordem Econômica e Financeira – Tributação e Orçamento. Ordem Social. Competências Conceituar os principais elementos de organização do Estado Brasileiro. Identificar as…

organização, prevista na Constituição Federal, pode ser considerada um campo no qual se tornam necessárias e imprescindíveis as perspectivas da constituição de um sistema jurídico-político baseado na interpenetração de poderes e, ao mesmo tempo, na sua divisão de forma objetiva e o mais próximo possível do ideal da união indissolúvel e da autonomia dos entes federativos. Para a realização da pesquisa, foram consultadas fontes diversas para maior adensamento do tema, levando em conta…

1 Conceito de Veto 4.2 Motivação e Procedimentos do Veto 4.3 Reapreciação do Veto Pelo Legislativo 4.4 O Veto Presidencial Como Balança de Poder 5. Conclusão. 6. Referências Bibliográficas. Introdução: A relação entre o Poder do Estado e a sua divisão funcional sempre encontrou grande divergência doutrinária nas diferentes áreas do conhecimento. Assim aconteceu com a ciência jurídica, a ciência política, a teoria geral do estado, a sociologia, a filosofia. 1 Artigo extraído do…

e poder decorrente) 5. Princípios constitucionais 6. Interpretação das normas constitucionais 7. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais 8. Divisão Espacial do Poder: Estado federal. Componentes da Federação: A União federal, os Estados-membros, o Distrito federal e os Municípios 8.1.Repartição constitucional de competências federativas 9. Intervenção federal e intervenção estadual 10. Poder legislativo: Estrutura e composição. Organização e funcionamento: mesas,…

concedida e à minha prima Manuela por todo amor e dedicação. Agradeço ainda, a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu pudesse lograr êxito nessa jornada, em especial, meus amigos Jéssica Christina, Luiz Filiph, João Paulo e Professora Valéria, sem a ajuda deles certamente o resultado não teria sido vantajoso a meu favor. Ao meu pequeno príncipe, Lucas Leonardo, que me cativou desde o nosso primeiro encontro com sua amizade e carinho totalmente…

do Federalismo 2 Federalismo segundo a Constituição de 1988 2 Origem do Federalismo nos Estados Unidos da América 2 Surgimento do Estado Federal 2 Origem do Federalismo no Brasil 2 Variações do Federalismo 2 Federalismo e restituições de competência 2 Federalismo e suas aplicações no âmbito do direito, âmbito jurídico 2 Conclusão 2 REFERÊNCIA 2 Introdução O federalismo como forma de Estado está presente em vários países do mundo atualmente. Este trabalho tem por propósito…

em vez de estar nas mãos de uma única parte constitutiva da sociedade, é comum a todas. Contrapõem-se-lhe, portanto, as constituições ( ∗ )O autor é Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, atual DiretorPresidente do Instituto do Legislativo Paulista e mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie-SP. 1 A separação dos poderes como doutrina e princípio constitucional – um…