Participação Popular Administrativa

Exercícios de Aplicabilidade Prática 10 10 TÓPICO 5 Exercício Interativo 1 – Democracia e Administração Municipal Exercícios de Aplicabilidade Prática 11 11 TÓPICO 6 Exercício Interativo 1 – Descentralização & Desconcentração & Participação Exercício Interativo 2 – Rio de Janeiro Exercícios de Aplicabilidade Prática RESPOSTAS 12 13 15 16 3 TÓPICO 1 EXERCÍCIO INTERATIVO 1 Burocracia Max Weber estudou a fundo as origens e modo de funcionamento da…

Trabalho do Garridinho Participação e controle social A participação dos eleitores brasileiro no sistema politico está efetivado na Constituição Brasileira de 1988, no Art. 14 que expõe : Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Iniciativa legislativa popular A figura da “iniciativa popular” confere a…

ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO MATHEUS HENRIQUE MATOS ROCHA PROCESSO LEGISLATIVO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUAS DIFICULDADES ROLIM DE MOURA – RO 2014 2 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO MATHEUS HENRIQUE MATOS ROCHA PROCESSO LEGISLATIVO, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUAS DIFICULDADES Trabalho apresentado como pré-requisito para a obtenção de nota referente ao…

crimes, a segurança pública, a polícia, a participação da sociedade e do Ministério Público, a valoração e os instrumentos de controle de qualidade e eficiência do serviço de segurança pública. São estudados ainda os óbices ao controle judicial, a discricionariedade administrativa, a separação e harmonia entre os poderes, o controle político e administrativo, a ação civil pública, os limites do controle das políticas públicas e da discricionariedade administrativa. Também a instrução e…

AÇÃO POPULAR E DIREITO DE PETIÇÃO Previsão legal: Art. 5º, CF/88. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer cidadão (excluindo, portanto,…

ROBERSON LUIZ MOUREIRA, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO POPULAR promovida por JOÃO ALFREDO DANIEZE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I − BREVE RELATO DA INICIAL Cuidam os autos de ação popular com pedido de tutela antecipada em face do Município de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moureira (Prefeito Municipal), José Walter Ferreira Prado e Melke…

DIREITOS POLÍTICOS Os Direitos Políticos concedem ao cidadão a possibilidade de participação no processo político e nas decisões do país. Para o sociólogo alemão T.H. Marshall, a Europa Ocidental passou por um processo progressivo de conquistas de direitos. Eles seguiram a seguinte ordem: Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais. O primeiro deles seria relativo ao século XVIII, o segundo pertinente ao século XIX e o último uma conquista do século XX. O somatório desses…

e influir de forma decisiva nas definições políticas. A participação popular significa a satisfação da necessidade do cidadão como indivíduo, ou como grupo, organização, ou associação, de atuar pela via legislativa, administrativa ou judicial no amparo do interesse público - que se traduz nas aspirações de todos os segmentos sociais. Dessa forma, é preciso que os discentes saibam discernir a importância dos movimentos sociais e populares e como na pauta lutar pelos seus direitos…

POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando as políticas sociais como dever do Estado e direito dos cidadãos. Para garantir a participação e o controle da…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Unaí – MG Maio/2014 CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA DIREITO AÇÃO POPULAR E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE POPULAR Henrique Ceola Trabalho apresentado no 8º período do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Processual…