Participação Popular Administrativa

educação. AUTONOMIA E AUTOGESTÃO Autonomia significa acima de tudo ruptura com esquemas centralizados. Neste capitulo o autor faz separação e explica os diferentes significados de autogestão como afirma que visa a transformação e não a participação. Aqui ele explica sobre a pedagogia autogestionário que tem a mesma linha da autogestão que procuram sempre formar um espaço de liberdade e de autonomia, que estão literalmente ligadas quando se pensa em uma preparação para uma…

segunda trata da reorganização e reestruturação do aparelho do Estado com maior ênfase e foco na eficiência administrativa, a partir de técnicas gerenciais utilizadas no setor privado. DIMENSÕES ESTRUTURAIS ENFATIZADAS As dimensões enfatizadas pela administração gerencial, apesar de se tratar de um Estado Social, ainda estão focadas no econômico-financeiro e na intstitucional-administrativa. Bresser-Pereira (2009) diz que é possível visualizar a reforma pelo ângulo da gestão e da…

Ação Popular INTRODUÇÃO Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. DESENVOLVIMENTO Ação popular é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contratos administrativos – ou a estes equiparados – ilegais e lesivos do…

de 2010, traz como objetivo a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, incluindo hipóteses de inelegibilidade para representantes com condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado do poder judiciário, considerando a vida pregressa. Esta lei é um importante marco na história da democracia brasileira, que tanto está descrente de honestidade por parte de seus representantes, provando ser importante a participação do cidadão na busca por seus…

Gestão popular da saúde: Análise da participação popular na saúde pública do município de Guarulhos. Francisco Junior de Souza* Resumo: Este trabalho aborda a questão da participação popular e a influência na tomada de decisão nas políticas públicas de saúde, tendo como base o Conselho Gestor de uma unidade básica de saúde no Município de Guarulhos, onde através do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionaram-se mudanças no processo de participação popular na comunidade. O estudo…

coletivas, passa a submeter-se a mecanismos de controle que ensejam a participação do cidadão na gestão do Estado. Entre tais mecanismos configura-se o instituto da Ouvidoria que permite à sociedade ser parceira no controle e na fiscalização da prestação de serviços públicos, objetivando o aprimoramento, a modernização, a transparência na prestação desses serviços e o fomento de soluções que busquem contribuir para a eficiência administrativa. O instituto da Ouvidoria, enquanto…

Faculdade dom Pedro II Licenciatura em Pedagogia Organização do Trabalho Pedagógico Dia 05.04.2014 Tema – Planejamento Assunto Planejamento participativo Conteúdos: Conceitos: 1. Cidadania; 2. Democracia; 3. Participação e controle social. Roteiro de ação Levantamento de conhecimentos prévios; Exibição do vídeo: trajetória dos direitos humanos no Brasil; Distribuição de textos para apropriação e discussão em grupos; Registro e socialização; Painel conceitual; Avaliação da atividade;…

de Poder Local no Brasil está vinculada ao coronelismo, patrimonialismo e personalismo no exercício do poder político. Porém, em um regime democrático, o Poder Local deverá ser visto sob outro ângulo, a partir de noções de descentralização e participação popular. Essa visão inverte totalmente a dinâmica com a qual é analisada a categoria do Poder Local, agora pautada na sociedade civil e nos movimentos sociais e na sua relação com a sociedade política. Logo, a problemática da pesquisa…

brasileira consiste em consolidar um sistema político pautado no desenvolvimento de uma cultura política que promova valores e hábitos democráticos como a participação, a confiança e a cooperação. O ceticismo e o afastamento dos cidadãos da esfera da política comprometem atitudes favoráveis à democracia. A perspectiva aqui adotada defende que a participação da população constitui um pressuposto decisivo para o fortalecimento das instituições políticas e das organizações sociais, uma vez…

no processo onde se toma decisão administrativa ou legislativa, por meio da qual a autoridade responsável libera para que todas as pessoas, que possam sofrer os resultados da decisão, possam se manifestar. Vale ressaltar que as estas opiniões servem apenas como forma de consulta, portanto, apesar da autoridade poder analisa-las, ela pode ou não aceitá-las. O funcionamento da audiência publica na Administração Pública se da por meio de uma legitima participação de particulares em…