Participação Popular Administrativa

extrema liberdade e independência política. Nomeavam magistrados, estabeleceram regulamentos de polícia e promulgavam leis com base em seus textos sagrados para si mesmos. Junto a isto, as leis políticas eram extremamente democráticas e abertas à participação popular real e ativa. Fato que leva Tocqueville a compará-la com Atenas. É interessante o fato, de como a sociedade anglo-americana consegue combinar dois elementos tão contraditórios, quanto religião e espírito de liberdade de…

vice-governador e senador; a Emenda Constitucional número 25, de 1985, que restabelece a eleição direta para presidente e vice, prefeito e vice, instituiu o voto do analfabeto e permitiu a implantação do pluripartidarismo. Embalado pelo movimento popular, Diretas Já que reivindicava a volta da democracia. Nesse período tiveram ainda mais três governos militares. O processo que determinou o início do declínio da ditadura aconteceu em janeiro de 1979 e teve como Presidente o General João…

O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO NA APLICAÇÃO E INATIVIDADE NA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. SERRA 2013 O ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO NA APLICAÇÃO E INATIVIDADE NA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. SERRA 2013 AGRADECIMENTOS À UNESC – Centro Universitário do Espírito Santo, através da coordenação

existem ainda aqueles que visam assegurar a participação do indivíduo na vida política e na própria estruturação do estado. Esses direitos chamados políticos ou “direitos civitatis”, visam justamente permitir ao cidadão atuar na condução do destino de sua coletividade, de forma direta ou indireta, elegendo ou sendo eleito. direito de votar, ser votado, prover cargo público eletivo, apresentar projeto de iniciativa popular, ingressar com ação popular. Art. 1º, parágrafo…

primeira vez como presidente e durante seu governo promoveu uma abertura ao processo democrático e um acordo com as classes dominantes, mesmo com insatisfação de setores populares. Neste ponto, por exemplo, podemos perceber claramente o conceito de “estadania”, os avanços começaram não como uma representação democrática da vontade popular e sim como uma medida populista para a manutenção do poder, pois Vargas se mantém no poder até 1945, de forma autoritária adotando uma nova…

1 AÇÃO POPULAR A ação popular defini-se como sendo um instrumento de defesa da coletividade, através da qual não são amparados direitos individuais próprios; sendo o beneficiário direto da ação popular, o povo. A ação popular está prevista no artigo 5º, inciso LXXIII da Constituição Federal e diz que: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à…

Tarefa 3 Passo 02: Analise: Na linguagem popular, cidadão, povo, população e nacionalidade são expressões que se confundem. Juridicamente, porém, cidadão é aquele nacional que está no gozo de seus direitos políticos, sobretudo do voto. População é conceito meramente demográfico. Povo é o conjunto dos cidadãos. Cidadania é o conjunto de direitos fundamentais e de participação nos destinos do Estado. O direito de votar e ser votado e é considerado universal

Página 3 Tendo em conta que qualquer é constituído por três órgãos (Presidente da Câmara municipal, câmara municipal e assembleia municipal), a comunicação subdivide-se em três grupos: Política, Político-administrativa e administrativa.  Comunicação política e Político-administrativa – refere-se á comunicação que não é apenas operacionalizada pelos municípios, mas também é composta por canais que permitem expri mir os consensos públicos, auscultando assim as opiniões…

A ação popular na esfera ambiental como meio de exercício da cidadania A ação popular é instrumento constitucionalmente previsto e de extrema relevância para a tutela ambiental, pois permite que o cidadão figure no polo ativo de relações processuais em defesa do meio ambiente, o que fomenta o exercício da cidadania ativa. Resumo: O objeto de estudo do presente artigo é a apresentação de importantes aspectos referentes à ação popular, na esfera ambiental, como um dos meios de exercício…

Resumo Os novos paradigmas da Administração pública perpassam por duas correntes, uma centraliza a gestão no administrador e possibilita o clientelismo e outra centralizada na gestão democrática participativa que enaltece e prioriza o controle e participação social. Em ênfase das correntes administrativos os municípios, em especial, os de pequeno porte se deparam com grandes dificuldades de planejamento e desenvolvimento. O desenvolvimento de um município dependerá prioritariamente…