Ação Popular

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA
DIREITO

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

Unaí – MG
Maio/2014
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR CENECISTA
DIREITO

AÇÃO POPULAR E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE POPULAR

Henrique Ceola

Trabalho apresentado no 8º período do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Processual Constitucional, ministrado pelo professor Msc. Mac Amaral Cartaxo.

Unaí – MG
Maio/2014

“As leis são como as teias de aranha que apanham os pequenos insetos e são rasgadas pelos grandes”.
Sólon

SUMÁRIO

2.CONCEITO 9
3.EVOLUÇÃO HISTÓRICA 9
4.OBJETO DA AÇÃO POPULAR 10
5.FINALIDADE DA AÇÃO POPULAR 12
6.REQUISITOS PARA PROPOR AÇAO POPULAR 12
7.LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 13
1.1Capacidade eleitoral ativa 13
8.2 Capacidade eleitoral passiva 13
8.NATUREZA DA DECISÃO 13
9.COMPETÊNCIA 13
9.1 Regra Geral- juízo de primeiro grau 14
9.2 Exceções A Regra Geral 14
10. AÇÃO POPULAR CONTRA O CNMP- INCOMPENTENCIA DO STF 14
11.INCOMPETÊNCIA ORIGINARIA DO STF E INDICAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. 14
12.ALGUMAS ANOTAÇÕES QUANTO AO PROCESSO DA AÇÃO POPULAR. 15
13.PLEBISCITO 15
14.REFERENDO 16
1.QUADRO COMPARATIVO ENTRE AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA 16
15.INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 17
16.FORMAS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA 17
17.EXEMPLO PRÁTICO – AÇÃO POPULAR 17
18.QUESTÕES 20
19.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22

1. INTRODUÇÃO

A ação popular se apresenta principalmente na atualidade, como um instrumento de efetividade da democracia, pois é por meio dela que qualquer cidadão exerce a real função de fiscal do dinheiro