Participaçao Da Criança E Do Adolescente

O presente trabalho faz considerações ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/ FMDCA. Em 1990, elaborou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, o qual vem demonstrar um progresso qualitativo no que diz respeito à criança e ao adolescente, pois seu modo compreender a criança e adolescente mostra-se diferenciado do Código de Menores, já que busca

Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Maio, 2013 1 PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSULTORIA Graça Gadelha EQUIPE DE REDAÇÃO Graça Gadelha Fernando Luz Carvalho Joseleno Vieira Santos Karina Figueiredo Leila Paiva REVISÃO FINAL Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes…

Trabalho apresentado ao curso de Especialização em Gestão de Políticas Públicas para Criança e Juventude da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Profº Ms. Valdir Anhucci. Londrina, 29 de abril de 2011. DIMENSÕES DO PROTAGONISMO INFANTO JUVENIL NO CONTEXTO DO PROGRAMA ATITUDE Carlos Alberto Silva Xavier RESUMO As ações protetivas para crianças e adolescentes, desenvolvidas no Programa Atitude são geradoras de oportunidades para a vida…

Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Maio, 2013 1 PLANO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONSULTORIA Graça Gadelha EQUIPE DE REDAÇÃO Graça Gadelha Fernando Luz Carvalho Joseleno Vieira Santos Karina Figueiredo Leila Paiva REVISÃO FINAL Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes…

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – para que serve? A Constituição Federal de 1988 consagrou ampla autonomia política, financeira e legal aos municípios, bem como garante vários instrumentos de participação e controle popular. A participação na vida pública acontece no município, é nele que novas ideias, concepções e tomada de consciência de problemas acontece. O político brasileiro cunhou, com muita sabedoria a frase: “Ninguém vive na União, ninguém vive no…

CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES HAMERSCHMIDT, Pâmela Universidade Estadual de Ponta Grossa Resumo O acolhimento em instituição é uma das medidas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), necessária quando a família em vez de ser um refúgio seguro se torna um lugar que coloca em risco a segurança física e emocional da criança e do adolescente. No entanto, é uma medida excepcional e…

escola, a família, as crianças da vizinhança, a comunicação, as coisas que a prefeitura faz nos bairros. Você conhece mesmo? (Livro-Texto 365, p. 168) 1 22/08/2012 A Cidade Complexa • As coisas simples se tornam complexas, considerando a dimensão e o volume de demanda nas grandes cidades. Por exemplo: um buraco em uma via.  • • • O que dizer, então, dos seguintes casos: Problemas na intraestrutura. Trânsito. Vagas nas escolas... A Participação da Família…

plenária do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, III e IV do Artigo 88, da Lei Federal N° 8069, de 13 de junho de 1990, e o parágrafo primeiro do Artigo 1º, da Lei Municipal, 2.892, de 09 de julho de 1992, e considerando o que estabelece a lei 12.069, de 13 de julho de 1990. Considerando a aprovação das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovada pela Resolução…

REDE ORIENTAÇÕES BÁSICAS São Luís Julho – 2005 EM BUSCA DO PROTAGONISMO Desde 2003, a Rede Amiga da Criança expressa em seu objetivo a importância da participação de crianças e adolescentes, entendendo-se por participar: propor, questionar, validar e ou avaliar de forma direta ou por representação. Desde o seu surgimento, em 2002, a participação de crianças e adolescentes é pautada de diferentes formas por diversas organizações. No primeiro Protocolo de Intenções,…

MARIA DOS REIS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios basilares do…