Participaçao Da Criança E Do Adolescente

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE DIREITO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS. JOVYLSON SOARES DE MOURA Araputanga, MT 2010 JOVYLSON SOARES DE MOURA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIAS - EDUCATIVAS Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina…

ANAIS DA VI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CAOP da Criança e do Adolescente Revistas Igualdade __ Revista Igualdade XI ____ Anexos ______ CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Educação (Texto distribuído no Seminário de Gestão Escolar aos Educadores e Presidentes das Associações de Pais e Mestres Universidade do Professor) ________ 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO 1.…

Os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e retrocessos Elis Regina C Lopes Psicóloga Servidora do Estado- DEGASE Mestre em Adolescente em Conflito com a leiUNIBAN – SP elispsirj@yahoo.com.br O que será? Como surgiu o ECA? Um pouco de sua Historia.... Décadas de 70 /80 Regime militar = Ditadura Código de Menores: Baseava-se na doutrina da situação irregular Toda criança ou adolescente em situação de orfandade, abandono, carência material, autora de ato…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Crianças e Adolescentes da Problemática Social e Políticas Públicas .................4 2.1.1 Problemática Preocupante.................................................................................4 2.1.1.1 Problemática no Aspecto Regional Município de Planaltina-GO............................

com a própria evolução do Direito do trabalho; conjuntamente, procurará também, demonstrar as políticas públicas vigentes hodiernamente e que buscam minimizar os efeitos socioeconômicos que acabam por resultar na inserção prematura dos infantes e adolescentes no mercado de trabalho oficial, periférico e marginal. Dentre estas políticas, procuraremos demonstra-las e diferenciar a sua aplicabilidade, como meio eficaz ou iniciador de erradicação do trabalho infantil. 2. INTRODUÇÃO Nos…

contextualidade – crianças e adolescentes no Brasil Apesar dos avanços, a realidade brasileira de parte de crianças e de adolescentes ainda é grave, complexa e contraditória. Merece ser debatida, denunciada e, sobretudo, ser objeto de atenção prioritária das instâncias de proteção (família, Estado e sociedade) e de fortalecimento de políticas públicas (o estado em ação) que garantam direitos constitucionais. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios de 2006…

decifrar percorreu um longo caminho até a sua criação. A Constituição de 1988, em seu artigo 227, deu o tom do que viria a ser o Estatuto. Em seguida, de acordo com os preceitos da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU), de 1989, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos 18 anos, decidiu mudar o rumo de sua vida, e, de atendida pela ONG Amar, passou a integrar sua equipe como educadora social, para atendimento de meninos e meninas em situação de rua. A primeira…

Ferreira Universidade Católica de Goiás Resumo: Humanizar a assistência a crianças e adolescentes hospitalizados significa minimizar os sofrimentos proporcionados pela doença e pelos eventos estressantes típicos da experiência de internação. Este trabalho teve como objetivo a investigação dos efeitos de um programa de recreação planejada em sala de espera hospitalar sobre o repertório de comportamentos de crianças e adolescentes em tratamento de câncer. As atividades e brincadeiras…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da Criança e do Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social Curso: Segurança Pública Professora: Regina Panceri Nome do aluno: Data: 27/09/2013. Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. …