Os Valores Jurídicos E A Atuação Do Judiciário Brasileiro

........................................................................................................................ 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade........................................................................ 25 O acesso à justiça......................

ISSN Eletrônico 2175-0491 O ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL E A GOVERNAÇA AMBIENTAL: PONDERAÇÕES ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS E DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO THE STATE OF ENVIRONMENTAL LAW AND ENVIRONMENTAL GOVERNANCE: NOTES ON THE JUDICIALIZATION OF ENVIRONMENTAL PUBLIC POLICIES AND ACTIONS OF THE JUDICIARY POWER EL ESTADO DE DERECHO SOCIOAMBIENTAL Y LA GOBERNAZA AMBIENTAL: PONDERACIONES ACERCA DE LA JUDICIALIZACIÓN DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALES…

carinho. Obrigada! RESUMO Este trabalho busca compreender e discutir o ativismo judicial frente à normatividade dos princípios constitucionais no Brasil. O objetivo principal é desenvolver uma análise crítica sobre o novo protagonismo do judiciário no cenário nacional, considerando as decisões judiciais de repercussão política que vem ocorrendo na atualidade, bem como as problemáticas decorrentes, os avanços e desafios. A metodologia adotada será a pesquisa bibliográfica em…

grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, tem como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com as normas encontradas nos atos normativos e os Princípios Constitucionais. O presente trabalho tem como objetivo decorrer sobre o controle da administração publica suas classificações e conceitos. Controle da administração publica: O controle da administração publica é a aplicada ao maquinário administrativo estatal com o objetivo de impedir sua atuação fora dos…

ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na atuação dos demais poderes, dado que esse não possui representatividade política. A discussão gira em torno da necessidade dessa atuação para a conservação dos princípios sociais, e em contrapartida, se essa atuação desrespeita a…

DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional, de pretensa separação absoluta entre…

nem sempre é cômodo e conveniente perceber que, de fato, uma boa parte das pessoas em nosso país está alijada da esfera de concretização dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal”. E dispara: “Creio que o poder judiciário brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer para agir com base na compreensão de que ele é um poder que tem de prestar contas à sociedade brasileira, e não apenas aos entendimentos dos seus próprios pares”. Doutor em Direito das…

o mesmo sentido e conteúdo que Poder Judiciário, torna sinônimas as expressões acesso à Justiça e Poder Judiciário; o segundo, partindo de uma visão axiológica da expressão Justiça, compreende o acesso a ela como o acesso a uma determinada ordem de valores e direitos fundamentais para o ser humano. E conclui que esse último, por ser mais amplo, engloba no seu significado o primeiro.”1 Entende-se, portanto, que é a garantia de apreciação pelo Poder judiciário de toda lesão ou ameaça do direito do

Administração Pública apresenta-se como um instrumento para efetivar Direitos Fundamentais e manter o pacto federativo que estrutura o Estado Democrático de Direito na República Federativa do Brasil. Grandes questões nacionais têm sido decididas pelo Judiciário, questões dignas de aplauso e crítica em razão do seu alcance político, uma vez que implementam políticas públicas determinando as escolhas da sociedade. Examinar-se-á a jurisprudência recente dos tribunais, notadamente da Corte…

entre a previsão normativa constitucional dos referidos direitos e sua implementação efetiva por parte do Estado brasileiro, identificando as origens históricas desta contradição. Em um segundo momento, considerando o panorama deficitário que a prestação dos serviços públicos apresenta no Brasil, o trabalho volta-se para a análise da discussão acerca da legitimidade do Poder Judiciário para questionar e interferir nas decisões políticas sobre o tema. O marco teórico escolhido para…