Ativismo judicial

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa abordar o tema ativismo judicial, face à legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo.
O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na atuação dos demais poderes, dado que esse não possui representatividade política. A discussão gira em torno da necessidade dessa atuação para a conservação dos princípios sociais, e em contrapartida, se essa atuação desrespeita a separação dos poderes e fere a democracia.
O presente trabalho possibilitará a compreensão da evolução do Poder Judiciário, assim como entender se este se encontra ou não, em consonância com o Estado Democrático de Direito.

CONCEITO

Não existe um consenso a respeito da conceituação da expressão “ativismo judicial”, desse modo, o vocábulo pode ser empregado com mais de uma acepção. No âmbito da ciência do direito, a idéia de ativismo judicial está associada à interferência do poder Judiciário nas opções políticas dos demais poderes, agindo além das funções que lhe são conferidas. Ou seja, o magistrado exerce sua função no espaço de atuação do poder Legislativo e Executivo, ocorrendo um desvio na sua função.
Alguns doutrinadores defendem que o ativismo judicial visa proteger os valores constantes no texto constitucional, principalmente os direitos fundamentais, por isso a assembléia constituinte precisou limitar os poderes atribuídos ao poder executivo e ao poder legislativo, com o fim de que os tribunais aplicassem os princípios constitucionais e as cláusulas abertas, garantindo que tais valores fossem assegurados.
Mas em oposição, expressão também é utilizada em tom de denuncia, para se referir aos magistrados que extrapolam os limites da divisão dos poderes no exercício da sua função, invadindo as atividades conferidas ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo.
O que ocorreu com a adoção do ativismo judicial, é