Dignidade da Pessoa Humana SOB A PERCEPÇÃO DA EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA

CURSO DE DIREITO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A PERCEPÇÃO DA EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA. VOLTA REDONDA 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho dos alunos do curso de Direito do 1º período tem como objetivo apresentar ao professor Raul Moura o conteúdo fixado sobre a dignidade da pessoa humana. O trabalho aborda de maneira prática e clara a dignidade da pessoa humana, com ênfase em Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia. Buscamos aqui explicar o conceito de pessoa humana de eutanásia, distanásia e ortotanásia, bem como sua visão histórica a Legislação sobre os assuntos e a opinião (contra e a favor) de diversos autores. Procuramos também mostrar recentes decisões dos órgãos competentes brasileiros. 1. Dignidade da pessoa humana 1.1 O que é dignidade da pessoa humana A dignidade é um princípio. Logo é absoluto, e não pode sofrer arranhões. Defende o ser humano como pessoa e independentemente de classe social, o protege com o mínimo de direito e também deveres, mas ele jamais poderá ser colocado em um relativismo. A dignidade nasce com o indivíduo, o indivíduo é digno porque é. Como bem definiu Rizzato Nunes: “Toda pessoa humana pelo simples fato de existir, independentemente da sua situação social traz na sua superioridade racional a dignidade de todo ser.” 1.2 Dignidade da pessoa humana na história Está elencado no rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira de…

DE DIREITO WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS VÁRZEA GRANDE 2011 0 WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário – UNIVAG, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professorº Adriano Felix VÁRZEA GRANDE 2011 1 WENDER JOSE DA COSTA ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS Banca examinadora do Trabalho…

estudo exposto é sobre a ortotanasia e o direito de morrer naturalmente. Seu enfoque foi demonstrar, a partir de uma observação constitucional, a legalidade da ortotanasia, no entendimento de morrer dignamente, ou seja, de morrer naturalmente, introduzido no ambito do Estado Democratico de Direito. Por fim, conclui-se que a Ortotanasia obedece a Constituição Brasileira, uma vez que visa assegurar uma morte digna ao paciente terminal. PALAVRAS-CHAVE Ortotanasia. Morte Digna. Morte…

RESUMO O presente artigo visa analisar a ortotanásia como forma de efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana na hora da morte. A ortotanásia diferencia-se de qualquer espécie de eutanásia, contrapõe-se totalmente à distanásia (obstinação terapêutica) e não tem qualquer relação com a mistanásia. Visa apenas à morte natural, como consequência da essência humana, em face de estado terminal ou de doença incurável, sendo a morte inevitável. Ainda não legalizada no Brasil, o CFM…

O fato gerador do caso em tela traz à tona tema que ainda hoje é pouco mencionado e gera grandes discussões, seja na comunidade médica ou na comunidade jurídica: a Ortotanásia. 1. Da Ortotanásia, testamento vital e cuidados paliativos Não se morre mais como antigamente. Durante o passar da história da humanidade, as pessoas viviam 30 anos e eram vítimas de doenças súbitas ou infecciosas que ceifavam sua vida de modo rápido e muitas vezes ignorado. Hoje, a expectativa de vida bate nos…

Direito. Disciplina: Metodologia Científica. Professora: Marlene Feuser Westrupp. Alunas: Adiel Naiara Martins. Turma: 1º A Matutino. Solidariedade no Adeus a Vida e a Direito de Morrer com Dignidade com relação a “Ortotanásia”. Resumo A morte em si pode ser definida como a ausência de vida, momento em que cessam as atividades do organismo. A lei brasileira considera “morte” o fim da atividade encefálica. Da mesma forma que existe a…

constitucional baseada no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e no direito à vida, entende-se que a Constituição Federal protege o direito à morte digna, enquanto inexiste norma federal que disponha sobre o tema. Considerando as questões sociais, jurídicas e filosóficas que envolvem a morte digna, a lacuna normativa gera insegurança jurídica manifesta no temor dos médicos de sofrer punição judicial pela prática da ortotanásia. Assim, o trabalho propõe-se a analisar a…

de uma pessoa tem e seus direitos ligados a esse fator. Dignidade da pessoa humana é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menoscabo. À medida que os conceitos de autonomia do paciente e dignidade da pessoa humana são absorvidos e compreendidos pela nossa sociedade, o desrespeito a este conceito, igualmente recebe um tratamento diferenciado. Palavras-chave: Valores, vida, direitos, pessoa humana,…

D21 35 – A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO fonte http://npa.newtonpaiva.br/direito/?p=1445 RESUMO: A construção narrativa desse artigo tem como intuito explanar sobre a ortotanásia dentro de um contexto jurídico e social, de modo a permitir uma ampliação do pensamento crítico sobre o tema, uma vez que se estabelece no desenvolvimento da discussão um paralelo entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira e o contexto bioético…

presente trabalho enfoca a ortotanásia no ponto de vista jurídico e científico. Esclarecemos o significado da palavra e a diferença entre ortotanásia, eutanásia e distanásia. Também abordamos os princípios da Bioética, tema diretamente ligado a conduta médica. Insurgimos adentrando a Resolução 1.805/06, para conhecer a origem da legalidade da conduta médica e verificamos que não há legislação no Brasil regulamentando o tema, mas tão somente no código de ética médica. Abordamos ainda…