Obrigações Especiais Dos Comerciantes

Andrade, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, solteiro, nascido em 22/04/1962, comerciante, portador da carteira de identidade nº 5.745.873-4 SSP/PB, e CPF nº 023.724.672-34, residente e domiciliado em João Pessoa/PB, à Rua Farmacêutico Rufino F dos Santos, 117, Apto 205 - Bairro Valentina Figueiredo, CEP 58064010. Rafael dos Santos Barbosa, brasileiro, natural de João Pessoa/PB, separado, nascido em 14/02/1965, comerciante, portador da carteira de identidade nº 5.896.432-4SSP/PB, e…

concursal sendo aquela que busca satisfazer em igualdade de condições os credores do devedor não comerciante, causando-lhe um desequilíbrio em sua esfera patrimonial, ou seja, deixa de ter em sua esfera patrimonial, bens suficientes a responder pela divida. A partir da vigência do novo código processo civil, o direito passou a se valer de um processo equivalente ao de falência para o devedor não comerciante. Esse sistema consiste numa espécie de processo executivo de concurso universal…

julgar, e como as partes devem agir no embate judicial. Direito do Trabalho: É um ramo que se destina a disciplinar as relações de trabalho, estabelecendo princípios e regras, de forma a evitar a exploração pelo do trabalho, e conceder direitos e obrigações recíprocos tanto aos que prestam os serviços, quanto para àqueles cujo serviço se destina. Há discussão entre os juristas se o Direito do Trabalho seria um ramo do Direito Público ou Privado. Por muito tempo, vários autores…

ofício e de estabelecimento de uma hierarquia do trabalho. A própria organização interna das Corporações de Ofício era baseada em uma rígida hierarquia, composta por Mestres, Oficiais e Aprendizes. Em geral, as corporações de oficio reuniam os comerciantes e artesãos que se envolviam na fabricação e venda de um mesmo tipo de produto. Visando a garantia de ganho para os seus integrantes, uma corporação tinha poderes para tabelar os preços referentes à mão de obra e a matéria-prima…

EMPRESARIAL 6. O Direito Empresarial ou Comercial estuda as normas jurídicas que regem as atividades da empresa e dos empresários como tais. 7. Inspirado no Código Civil Italiano de 1942, o novo Direito de Empresa está disciplinado no Livro II da Parte Especial do CC de 2002, o qual revogou expressamente em suas disposições finais e transitórias a primeira parte do Código Comercial de 1850, este por sua vez inspirado na doutrina francesa dos atos de comércio. Foi o jurista Sylvio…

D I R E I T O C O M E R C I A L / E M P R E S A R I A L O DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL E O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Direito Comercial - Ramo de Direito Privado (especial) destinado a disciplinar a atividade profissional do comerciante, dos agentes auxiliares do comércio, as sociedades comerciais e os atos de comércio. O COMÉRCIO NA HISTÓRIA: Na Antiguidade = o escambo. O Homem nômade; a sociedade matriarcal. No início o homem produzia o necessário para a sua subsistência, o…

artigo 195, elenca os crimes de concorrência desleal: a) publicar falsa afirmação em detrimento de concorrente, com objetivo de obter vantagem; b) empregar meio fraudulento para desviar em proveito próprio ou de terceiro, a clientela de outro comerciante; c) dar ou prometer dinheiro a empregado de concorrente para que este lhe proporcione vantagem, faltando a dever do emprego, etc... A repressão civil se resolve em perdas e danos (indenização). Quando há descumprimento…

casado, em ../../.., através regime de comunhão parcial de bens, comerciante, portador do CPF. n.º. ..., do RG. N.º. ....– SSP.SP., expedida em ../../.., residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Adamantina, Estado de São Paulo, sito a ..................., n.º. .. , CEP 17.800-000, Telefone (018) 3522-...; 2. – NOME DO SOCIO, brasileiro, natural de ...., Estado de São Paulo, nascido no dia ../../.., solteiro, comerciante, portador do CPF.n.º. ...., do RG. N.º. ......– SSP.SP.,…

PENELOPE PERES E CIA. LTDA 1. Penelope Peres de Aguiar, brasileira, solteira, nascida em 12 de dezembro de 1984, comerciante, portadora da carteira de identidade 37.112.334-5 SSP/SP e CPF n.o 390.123.345-45, residente e domiciliado em São Paulo/SP, à Rua Dr. Francisco Xavier, 111 – Bairro São Teodoro e 2. Ivone de Castro, brasileira, solteira, nascida em 15 de junho de 1984, comerciante, portadora da carteira de identidade 33.324.713-1 SSP/SP e CPF n.o 375.974.153-31, residente e…

DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA 1. LENIR DA SILVA ALVES, brasileira, natural do Rio Grande do Sul, solteira, comerciante,portadora da carteira de identidade nº 107025116 – DETRAN RJ, nº do CPF: 068.362.267-69, residente e domiciliada na Rua Caetano de Campos 156, Tijuca – RJ. CEP:00000-000. 2. LUIZ ALBERTO BELÉM DE ASSIS, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 031893159 – IFP-RJ, com CPF: 387.576.487-00, residente e…