Portifolio 01 Direito e Legislação Eniac

Disciplina: Direito e Legislação Portfólio N° 01: Sociedades empresárias Portfólio ATIVIDADE PROPOSTA Leia atentamente o contido nas páginas indicadas, os artigos do Código Civil e: 1. Dê o seu entendimento sobre o que os autores disseram sobre o conceito de empresa. O conceito de empresa pode ser entendido como a organização que se propõe a produzir bens e serviços de forma organizada e com profissionalismo, visando o lucro. Essa organização deve utilizar-se dos diversos recursos ao seu alcance, tais como matéria-prima, trabalho e capital. 2. Apresente as diferenças entre sociedade empresária e empresário individual. Sociedade empresária é aquela onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que sociedade empresária é a reunião de dois empresários ou mais, para a exploração, em conjunto, de atividades econômicas. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa, pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores. O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio

Apostila de Empresarial I - Evolução O comércio teve início na antiguidade, sendo marcado pela troca de bens, destacando-se nesse período os Fenícios e Babilônicos, tendo as primeiras normas surgidas apenas para regular essa troca, dirimindo conflitos de interesse (evitar os abusos da autotutela, mantendo os estados harmônicos, defendendo a individualidade). Na idade média, as cidades desenvolveram-se ao redor dos feudos, intensificando o comércio com o crescimento e desenvolvimento…

Etapa1 Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Esta atividade é importante para que o aluno entenda toda a sistemática que compõe atividade empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar, no Livro-Texto os capítulos correspondentes às atividades empresariais e não empresariais, bem como caracterização, requisitos e impedimentos. Passo 2 Responder…

Aula 02 – Empresário. Atividades excluídas do contexto empresarial. Pressupostos para o regular exercício da atividade empresarial. Obrigações do empresário. - Apresentação da Aula Prezados alunos, tudo bem? Esta aula apresentará o implemento da Teoria da Empresa adotada pelo sistema jurídico brasileiro a partir do novo Código Civil de 2002 bem como o conceito do seu titular , denominado de empresário. O afastamento da antiga teoria dos atos de comércio faz surgir nas…

DIREITO EMPRESARIAL PONTO I a) Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no novo Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Limites ao exercício da empresa. O empresário. Caracterização. Atividades não empresariais. b) Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa.…

Nome: Sílvia Carolina Matricula: 200802063589 DIREITO EMPRESARIAL IV SEMANA I CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em…

Empresário VIOLAÇÃO AO IMPEDIMENTO LEGAL PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL O artigo 973 do Código Civil determina que aquele que exercer atividade empresarial violando o impedimento legal para tal, responderá pelas obrigações contraídas. “Art. 973. A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.” Nesse momento a lei o equipara ao empresário apenas no contexto das obrigações e deveres. A proposta do…

Tópicos de empresarial – AV1 SEMANA I Teoria da Empresa Conceito de Empresário Atividades Excluídas do Contexto Empresarial 1- Teoria da Empresa . empresa = “atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida pelo empresário, em caráter profissional, através de um complexo de bens” (Waldirio Bulgarelli) A definição apresenta os seguintes aspectos: - aspecto subjetivo – o empresário; - aspecto objetivo – o…

CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE DIREITO E LEGISLAÇÃO I DIREITO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO Direito Empresarial é o ramo do direito responsável por disciplinar à organização dos fatores da produção. Está previsto no Livro II do Código Civil de 2002 entre outros dispositivos legais. O CC/02 não definiu empresa, mas em seu artigo 966 definiu o empresário, como profissional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Logo a empresa é o…

contribui para formar uma imagem positiva da empresa. O estudo está baseado numa pesquisa, realizada numa empresa em Petrópolis - RJ, a qual desenvolve projetos sociais na comunidade ao seu redor. Palavras-chave: Voluntariado. Responsabilidade. Ética. Cidadania. 1. Introdução Um mundo em constante transformação, mais globalizado e informado, torna o mercado cada vez mais exigente de outros valores. Características como qualidade e preço não são mais sinônimos de…