Obrigações Das Empresas Optantes Pelo Simples Nacional

1-A em todas as hipóteses previstas na legislação em que esses documentos possam ser utilizados. Isso inclui, por exemplo: a Nota Fiscal de entrada, operações de importação, operações de exportação, operações interestaduais ou ainda operações de simples remessa. 3. Conceitue: 4. Sped, A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e…

COELHO DISCENTES: ALDO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR EDSON AZEVEDO DE LUCENA IURI DE LUCENA TEIXEIRA LINDOMAR GONÇALVES DE LIMA TAYRONE BATISTA DE ARAÚJO SIMPLES NACIONAL CAICÓ-RN 2014 CONCEITO O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um…

SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS GERAIS A Lei Complementar 123/2006, com alterações posteriores, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É também chamada de “Lei Complementar do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte” (LCMEPP). Substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas…

..........................07 5-ORIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA ......................................................08 6- LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL ..............................09 6.1 DA INSTITUIÇÃO E ABRANGÊNCIA.................................................................09 6.2 DAS VEDAÇÕES AO INGRESSO NO SIMPLES NACIONA.............................10 6.3 DAS ALÍQUOTAS E BASE DE CÁLCULO.........................................................12 6.4 DO…

3ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo Categoria 1: Profissionais Subtema: Redução de Obrigações Acessórias A EXIGÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL PARA A COMPROVAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ANDRE DE MAGALHÃES BRAVO ABRIL 2013 RESUMO Existe um ponto de divergência entre as leis civil e tributária no que tange à obrigação do Microempreendedor Individual (MEI) manter escrituração contábil. Muito embora o Código Civil…

COSTA 2º MÓDULO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO O tratamento diferenciado e favorecido dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Brasil teve seu início na metade da década de 80 (oitenta) com a sanção da lei n° 7.256, de 27 de novembro de 1984. Esta lei regulou apenas o campo das microempresas, pois a mesma não dispôs sobre o conceito de empresa de pequeno porte, figura jurídica esta que só veio surgir 4 (quatro) anos depois com a promulgação da Carta Magna…

ATPS CONTABILIDADE TRIBUTARIA ETAPA 2 Nas tabelas com as alíquotas da CARGA TRIBUTÁRIA LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO e SIMPLES de pessoa jurídica, podemos observar, as diferenças entre as variações das alíquotas acontecem em diferentes escalas, as vezes por quantidade, por serviços, por mercadoria e as vezes por região. CARGA TRIBUTÁRIA LUCRO REAL CARGA TRIBUTARIA LUCRO REAL TIPO DE IMPOSTO TIPO DE ATIVIDADE ALIQUOTA BASE DE CALCULO OBSERVAÇÃO IRPJ- IMP RENDA S/LUCRO LIQ comercio,…

DEFININDO QUAL MELHOR ENQUADRAMENTO PARA A EMPRESA......................05 LUCRO REAL ANUAL...........................................................................................................06 LUCRO REAL TRIMESTRAL................................................................................................06 LUCRO PRESUMIDO.............................................................................................................07 SIMPLES…

Tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional: Custos X Preço de Venda Fernanda Klein Both - URI Santo Ângelo/RS 1 Berenice Wbatuba - URI Santo Ângelo/RS 2 Neusa Gonçalves Salla - URI Santo Ângelo/RS 3 Resumo O presente artigo objetivou, através da realização de cálculos simulados, analisar o Impacto da Substituição Tributária do ICMS nos custos e nos preços de venda das mercadorias listadas no protocolo 49/2008 e comercializadas pelas empresas varejistas gaúchas optantes…

Quais as obrigações legais da empresa Simples? Toda empresa enquadrada no Simples Nacional deve cumprir diversas obrigações legais que geralmente são executadas por seu contador periodicamente. Neste post mostramos quais são essas obrigações e como você pode saber se estão sendo cumpridas. Veja a tabela abaixo e saiba quando precisam ser feitas as obrigações legais, o que acontece se elas não forem cumpridas e descubra como gerenciar a saúde contábil de sua empresa: Qual a…