Obrigações Acessórias Simples Nacional

A importância da boa gestão das obrigações acessórias na gestão do passivo fiscal Autores RESUMO Este trabalho acadêmico visa demonstrar como são feitas as obrigações acessórias nas micro e pequenas empresas nos casos de fusão, cisão e incorporação, os modos de prevenção de algo que vem afligindo grandemente as empresas nos dias de hoje que é o passivo fiscal, também será demonstrado um caso pratico de fusão nas organizações e como

vem modernizando a sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes. Sendo assim, quanto mais obrigações acessórias existirem, maior será a possibilidade de cruzar informações e apurar eletronicamente ilícitos tributários sem a necessidade de enviar diligência às empresas para a realização de trabalhos custosos e morosos. Não é uma tarefa fácil ao contribuinte atender a cada uma dessas obrigações, pois não bastasse investir pesadamente no…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA O PESO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DENTRO DAS EMPRESAS Contagem 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE UNA DE CONTAGEM Curso Superior em Ciências Contábeis – 3º ciclo, módulo A Equipe GCONT Helia Márcia Paulino Vailante Islara Costa Jessica Alves Silva Joyce Alves Mendonça Marciana Fideles Araújo Priscylla Aparecida Aguiar Carvalho CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA O PESO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DENTRO DAS…

no tributo analisado há obrigação acessória ou não), bem como classificar quando ao SUJEITO PASSIVO. Pode utilizar como exemplo a planilha e acresça quantas linhas necessárias. TRIBUTO COMPETÊNCIA FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUJEITO PASSIVO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Secretaria da Receita Federal (União) A propriedade, domínio útil ou posse do imóvel por natureza, localizado fora de zona urbana do município. Sim, possui obrigações acessórias O proprietário, o…

SIMPLES NACIONAL - EXPRESSÕES OBRIGATÓRIAS NA NOTA FISCAL Página 1 de 2 AS EXPRESSÕES OBRIGATÓRIAS NA NOTA FISCAL EMITIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Da Redação Portal Tributário A Resolução CGSN 10/2007 estabeleceu as normas a serem observadas, no tocante ao cumprimento de obrigações acessórias para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre as obrigações, constam determinações sobre a emissão dos documentos fiscais, a seguir expostas. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS…

OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais destas obrigações (você poderá conhecer detalhes clicando

janeiro/2012 foram realizados por micro e pequenas empresas de até quatro funcionários. O estudo levou em conta dados do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Apesar desta contribuição à economia nacional, os pequenos e microempresários enfrentam uma enorme dor de cabeça, a mortalidade de empresas desse porte, e em muitos casos em função da alta carga tributária. Muitos microempresários geralmente imaginam serem estes tributos…

ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE A Lei Complementar 123/2006 instituiu o novo Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Este novo estatuto substitui, integralmente, a partir de 01.07.2007, as normas do Simples Federal (Lei 9.317/1996) - vigente desde 1996 - e do anterior Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999), estabelecendo regras para tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas,…

O tratamento tributário diferenciado referente as microempresas e empresas de pequeno porte, dá acesso a uma arrecadação de impostos e contribuições, atribuído pelo Simples Nacional, numa área que envolve a União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, é mantido através da forma de regime único, inclusive as obrigações acessórias. Essa diferença de tratamento facilita o acesso a crédito e ao mercado tanto na aquisição de bens como de serviços pelos Poderes Públicos. Dá acesso também…

Obrigação Tributária Acessória: Natureza Jurídica e Legalidade Posted: 29/08/2011 in Uncategorized 0 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Dever Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113,