Obrigações Tributárias Acessórias

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
FACULDADE UNA DE CONTAGEM
Curso Superior em Ciências Contábeis – 3º ciclo, módulo A

Equipe GCONT

Helia Márcia Paulino Vailante
Islara Costa
Jessica Alves Silva
Joyce Alves Mendonça
Marciana Fideles Araújo
Priscylla Aparecida Aguiar Carvalho

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
O PESO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DENTRO DAS EMPRESAS

Contagem
2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
FACULDADE UNA DE CONTAGEM
Curso Superior em Ciências Contábeis – 3º ciclo, módulo A

Equipe GCONT

Helia Márcia Paulino Vailante
Islara Costa
Jessica Alves Silva
Joyce Alves Mendonça
Marciana Fideles Araújo
Priscylla Aparecida Aguiar Carvalho

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA
O PESO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DENTRO DAS EMPRESAS

Pesquisa construída para a disciplina de Contabilidade Tributária, do 3º ciclo, módulo A, do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade Una de Contagem.
Orientação: profª Natália Garcia de Oliveira.

Contagem
2013
SUMÁRIO
1. Obrigação Tributária Acessória 3
2. Simples Nacional – Obrigações Acessórias 4
3. Lucro Presumido – Obrigações Acessórias 6
4. Lucro Real – Obrigações Acessórias 7
5. O Impacto das Obrigações Acessórias nas Empresas 8
REFERÊNCIAS 18
1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA
As obrigações tributárias acessórias são os deveres instrumentais exigidos pelo sujeito ativo (União, Estados, DF e Municípios) com o intuito de assegurar o interesse da arrecadação dos tributos e também para facilitar a atividade de fiscalização no sujeito passivo (contribuinte ou responsável). A obrigação acessória é uma obrigação de fazer ou não fazer. Por exemplo: emitir uma nota fiscal (fazer). Não receber a mercadoria desacompanhada da documentação legalmente exigida (não fazer).
Estima-se que existam hoje, no Brasil, mais de 150 obrigações acessórias diferentes, em forma de relatórios e arquivos magnéticos. As espécies de obrigações tributárias acessórias são: