Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÀ OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Presente trabalho apresentado ao curso de administração e disciplina de direito tributário como um dos pré-requisitos para a obtenção ao grau de bacharel em administração. GERMANO PRATA GURGEL Fortaleza, 06 de Dezembro de 2013. 3 SUMÁRIO 1. Apresentação.....................................................................................................4 2. Obrigações…

1 – Defina os conceitos de relação jurídica e de relação jurídica obrigacional. Considerando a sua definição, tem sentido a classificação da obrigação tributária em principal e acessória? Analisar criticamente os artigos 3º e 113 do CTN Relação Jurídica, segundo o professor Paulo de Barros, é um vínculo abstrato, segundo o qual, por força da imputação normativa, uma pessoa, chamada de sujeito ativo, tem o direito subjetivo de exigir de outra, denominada sujeito passivo, o cumprimento…

REGRA MATRIZ DE INCIDENCIA, TRIBUTARIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1.0 O que é norma jurídica?E regra-matriz de incidência tributaria?Qual a função do conseqüente normativo? Norma Jurídica tributaria consiste na descrição por meio de lei de um fato (hipótese de incidência), a cuja realização( fato imponível) vincula o nascimento da obrigação de alguém(sujeito passivo) pagar a outrem( sujeito ativo) uma determinada importância em dinheiro a qual é estabelecida a partir de aspectos…

Contabilidade tributária Prof. Max Ferreira Barbosa Contabilidade Tributária • A Contabilidade possui várias ramificações, ou seja, estudos voltados à áreas específicas, dentre estas ramificações temos a Contabilidade Tributária, cujo objeto principal são os tributos. Do ponto de vista das empresas, o objetivo da mesma é aplicar a legislação tributária, de forma menos onerosa às entidades empresarias . • Do ponto de vista geral, a Contabilidade Tributária é um campo de estudo e de…

jurídico tributária, obrigação tributária, principal ou acessória Obrigação tributária é toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como Obrigação Tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o Fato Gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação…

jurídica). - de direito público (predominantemente abarca o interesse público – VERTICALIDADE - norma cogente – inderrogável pela vontade dos sujeitos da relação jurídico-tributária). - que estuda o conjunto de princípios e regras reguladoras da criação, arrecadação e fiscalização das prestações de natureza tributária.  CONCETO de “tributo” conforme art. 3º da Lei. 5.172/66 (CTN): “Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,

1 1. A obrigação tributária principal consiste em: a. Prestar informações ao fisco. b. Emitir notas fiscais. c. Escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco. d. Pagar o tributo e a respectiva penalidade pecuniária. e. Atender à fiscalização quando esta comparece na empresa. 0,5 pontos Pergunta 2 1. No que tange à obrigação tributária: a. É de duas espécies: principal e acessória, sendo que a obrigação…

Obrigação tributária Conceito: é o vínculo jurídico em virtude do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular uma prestação pecuniária (objeto), quando se concretizar uma situação prevista na lei (causa). Elementos da obrigação tributária: a) sujeito ativo (119): sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.…

Bacharelado em Administração Disciplina: Planejamento Tributário Prof.ª: Regiane Alice B. Moraes Aula: 02 – Obrigação e crédito tributário AULA ATIVIDADE Objetivo da Atividade: O objetivo é reforçar os conceitos aplicados sobre crédito tributário, permitindo que os alunos compreendam por meio de apresentação sua compreensão diante o contexto abordado e prepará-lo profissionalmente. Orientações: Caro Aluno, A orientação a ser transmitida nesta atividade envolve leitura no primeiro momento; no

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO FAZENDÁRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Jorge Humberto Machado Maroneze Julho, 2004. Av. Ipiranga, 6681 CEP: 90619-900 Porto Alegre – RS Fone: (051) 3320.3651 Fax: (051) 3320.3649 www.ead.pucrs.br JORGE HUMBERTO MACHADO MARONEZE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada como requisito final para a conclusão do curso de Pós Graduação em Gestão…