Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto

............................................... 3 1- Obrigação Tributaria ...................................................................................................4 1.1- Conceito ...................................................................................................................4 1.2- Obrigação principal .................................................................................................4 1.3- Obrigação acessória ..........................................

Conteúdo Conteúdo 1 CAPÍTULO I – sistema tributário nacional. componentes. princípios. 2. limitações constitucionais à tributação. 3. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Competência tributária. 4. regras de distribuição da receita tributária. 5 1.Sistema tributário nacional. componentes. 5 1.1 Componentes 5 1.2 Empréstimo compulsório 6 1.3 Contribuições sociais 6 1.4 Normas de prevenção de conflitos tributários 7 2.Limitações Constitucionais à tributação 8 2.1 Poder de

IPI obedecem somente a noventena. Princípio da Capacidade Contributiva (art. 145, §1º da CF/88) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Princípio da Vedação do…

Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária 7. Crédito Tributário 8. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário 9. Planejamento Tributário Prof. Dr. Carlos Alberto Pereira Conceito e Elementos da Obrigação Tributária Obrigação Tributária Obrigação Principal e Acessória Sujeitos Ativo e Passivo Responsabilidade por Infrações Fiscais Crimes Fiscais Obrigação e Obrigação Tributária Obrigação = relação jurídica que se estabelece entre um sujeito

Hipótese de Incidência Tributária Noções Introdutórias Capítulo Único 1. Tributo como objeto da obrigação tributária O conteúdo das normas tributárias é uma ordem para que se entregue ao estado certa soma de dinheiro. A palavra “tributo” designa: - o dever de levar dinheiro aos cofres públicos - o dinheiro levado no cumprimento desse dever - a prestação (comportamento de levar o dinheiro) - a lei que prescreve tal dever - a relação jurídica (obrigação oriunda da lei) A norma

vigência é em 10/08/09. 6. Um novo tributo foi criado através da Lei 7.440, e passará a ser cobrado a partir de 01/09/09. Esta cobrança é válida? Qual o Princípio Jurídico que prevê esta situação? Não, pois pelo Princípio da Irretroatividade Tributária a Lei não pode retroagir no tempo para prejudicar o contribuinte. Não poderá haver combranças retroativas de tributos por força de Lei. 7. A Lei 4.930 foi publicada dia 07/08/09, instituindo uma nova contribuição social, que deverá…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAS: QUAL A NATUREZA JURÍDICA? Parte da doutrina tem tratado o instituto da isenção tributária como sendo uma forma de dispensa legal do tributo, assim como a imunidade tributária vem sendo tratada como forma de não incidência. Para esclarecer o tema e entender, então, a natureza jurídica da isenção e da imunidade, levantamos o seguinte questionamento, o qual nos propomos a solucionar: nas situações atingidas por uma norma isentiva, ou por uma norma imunizadora, a…

18 1.3.3 Contribuição de melhoria 20 2 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 22 2.1 CONCEITO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA 22 2.2 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS 24 2.3 FATO GERADOR

1) Em tratando-se de obrigação tributária, três correntes doutrinárias dispõe quanto ao seu surgimento: a declarativista, a qual diz que a obrigação surge no momento da ocorrência do fato gerador; a constitutivista, que defende a o surgimento da obrigação quando do lançamento pela administração tributária; e a procedimentalista, pela qual a obrigação surge durante o procedimento administrativo de exigência após o lançamento. Qual a corrente adotada pelo CTN? Justifique. 2) O quê…

Originária? 06. Informe exemplo de numerário produzido pela Receita Pública Orginária. 07. O que é Receita Pública Derivada? 08. O que é tributo? 09. Quais as espécies tributárias constantes do Sistema Tributário Nacional? 10. Como se classificam os tributos quanto a vinculação? 11. Informe as espécies tributárias classificadas como vinculadas. 12. O que é imposto? 13. O que é taxa? 14. As taxas podem ter a mesma base de cálculo ou fato gerador idênticos aos…