Obrigação Simples E Complexa

responsabilidade civil, que decorrem da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados? As modalidades classificam-se em quanto às partes e ao objeto sendo simples; quando há só um credor, devedor e objeto, complexas; quando há mais de um credor , devedor ou objeto, cumulativas; quando o devedor tem que cumprir mais de uma prestação e só se exonera da obrigação cumprindo todas, alternativas; quando existe mais de uma prestação e o devedor se exonera da obrigação…

ETAPA 1- Direito das obrigações e seu conceito histórico no direito romano Para os romanos a obrigação era um vinculo juridico ligando duas ou mais pessoas determinadas no intuito de conseguir uma prestação ou mais em beneficio de outra. É de grande importância o direito das obrigações para regulamentar relações juridicas obrigacionais que tem ocorrido intensificação as atividades economica. provocado pela urbanização e pelo surgimento tecnológico,observa-se que esta terminologia foi…

jurídicas’’. De fato, essas questões levam a diversas indagações, como por exemplo ‘‘por que é denominado ‘obrigação jurídica’ aquilo que o ‘direito’ enuncia?’’. Isso gera realmente um embaraço e confusão ao tentar responder. O não esclarecimento de tais conceitos são prejudiciais no momento de execução da lei, pois até nos casos mais simples e claros, quando é evidente que houve a infração de uma obrigação jurídica, não há certeza de que o que está se impondo é o correto, pois não está…

ofenda a honra do outro ou venha a se valer dessa intimidade para cometer contra o outro qualquer ilícito civil ou até mesmo penal. Caso Concreto 2 a)Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas; Em relação ao sujeito: concreta; complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil. Em relação ao objeto: obrigacional de fazer; Quanto ao efeito jurídico: relativa. b)Identifique os sujeitos da relação jurídica; Senhor Benedito e Casa de Saúde…

aferível). IMPORTANTE: OBRIGAÇÕES JURÍDICAS SEM CONTEÚDO PATRIMONIAL SÃO EXCLUÍDAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO 1) Elemento Subjetivo: são os sujeitos da relação jurídica. a) Sujeito ativo (credor)- tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação. O sujeito ativo poderá ser individual ou coletivo, conforme a obrigação seja simples ou solidária. Qualquer pessoa (seja ela maior, menos, capaz, incapaz, casada ou solteira...) tem qualidade para…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1) Conceito: Consistem em prestações positivas ou negativas pelo que se fixam apenas no ato ou fato a ser executado e somente podem ferir a pessoa que se acha vinculada pela obrigação no momento de ser cumprida. Os direitos obrigacionais visam direta e imediatamente ações humanas, embora tendam muitas vezes a se objetivarem sobre uma coisa, o que é preciso ter em vista nem sempre acontece. Direito real recai direta e imediatamente sobre um objeto corpóreo.…

relevante no surgimento de uma obrigação moral coletiva envolvendo o conjunto de membros da sociedade, obrigação que pressupõe aspectos tão diversos como a troca de mercadorias, de um lado, ou um mero sorriso, de outro. ( P. 46)” “Por outro lado, a sociologia de Mauss se abre em três frentes: a) no resgate das idéias associacionistas que foram muito importantes nos inícios do século XX e que passam novamente a ser fundamentais para se pensar a sociedade civil complexa da…

Gerador Processo Administrativo Tributário Principal = É a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência. Acessório = Fato gerador de obrigação acessória é qualquer obrigação que não componha uma obrigação principal, por exemplo, a multa. Credito Tributário= O credito tributário decorre da obrigação que tem como sujeito ativo ou arrecadador de estado. Suspensão do credito tributário 1-Moratória ( deixar p/ depois – Prorrogar) 2-O Deposito do…

.......................................................... 14 3 RELAÇÃO OBRIGACIONAL .............................................................................. 15 3.1 Relação Obrigacional Simples ................................................................... 16 3.2 Relação Obrigacional Complexa ................................................................ 16 3.2.1 Elementos Subjetivo ................................................................................ 17 3.2.2…

Concreto 1: a- Relação jurídica, porque já existe jurisprudência nesse sentido. b- Qualquer relação social pode se tornar uma relação jurídica, basta que ocorra um conflito. Caso Concreto 2: a- - Em relação ao sujeito: a relação é concreta, complexa, principal e de direito privado; - Em relação ao objeto: relação obrigacional de fazer; - Em relação aos efeitos: relação jurídica relativa e relação jurídica material. b- Sujeitos da relação: o paciente (sujeito ativo) e…