Obrigacoes E Sucessoes No Direito Romano

Uni-ANHANGUERA Campus – Maria Cândida Curso de Ciências Jurídicas – 5º Semestre Direito Romano Professor: Osmário Alunos: Jair Aparecido Dias dos Santos – RA 4403833372 Marco Antônio da Silva – RA 4403833344 Paulo Sérgio de Miranda – RA 4403833581 Rogério Alves – RA: 4403858982 “DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO” À Luz do Direito Romano São Paulo 25 de abril de 2012 1 FAMÍLIA – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A expressão família, etimologicamente, deriva do…

Juridicamente não havia uma nação, mas um grande retalho formado de procedimentos feudais, leis derivadas do direito canônico e do direito romano que se misturavam aos decretos reais. O Código Civil Napoleônico institucionalizou o governo do consulado. Em suas disposições, o código garantia as principais conquistas da revolução, como liberdade individual, igualdade perante a lei e direito à propriedade privada apoiando-se na lei le Chapelier, que proibia a organização de sindicatos…

INTRODUÇÃO A queda do Império Romano do Ocidente, no século V, ocasionada, dentre outros fatores, pela invasão de povos germânicos não significou a extinção do Direito Romano. Entretanto, com o declínio das instituições da Antiguidade a velha ordem jurídica romana perdeu sua posição de supremacia, cedendo espaço para o direito consuetudinário germânico. Dessa forma, o Direito Romano, durante a Idade Média teve aplicabilidade reduzida. As regiões onde possuía maior influência era a…

Índice Introdução Pg 2 O Direito Romano Pg 3 Pessoas no Direito Romano Pg 3 e 4 Divisão das leis por Modestino Pg 4 Classificação das…

primeira divisão que encontramos na história da Ciência do Direito é a feita pelos romanos, entre Direito Público e Privado, segundo o critério da utilidade pública ou particular da relação: o primeiro diria respeito às coisas do Estado (publicum jus est quod ad statum rei romana e spectat)1, enquanto o segundo seria pertinente ao interesse de cada um (privatum, quod ad singulorum utilitatem spectat)2. Para Gustavo Radbruch, Direito Público e Direito Privado são meras categorias…

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas. O principal corpo de normas objetivas do direito civil, no ordenamento jurídico brasileiro, é o Código Civil (Lei n. 10.406, de 10

OS DIREITOS SUBJETIVOS O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações ou outras situadas jurídicas, sendo eles positivos e negativos, a lei toma o tempo como causa de aquisição ou extinção de direitos ou faculdades jurídicas. A propriedade e outros direitos reais podem ser adquiridos pelo transcurso do dos prazos de usucapião, e a pretensão de exigir a prestação inadimplida se extingue se o credor não aciona o devedor dentro do prazo estipulado em lei, e, ainda estingue o próprio…

CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO DAS 1ª parte – Sucessão em geral – arts. 1784 a 1828 SUCESSÕES NO 2ª parte – Sucessão legítima – arts. 1829 a 1856 CC/02 3ª parte – Sucessão testamentária – arts. 1857 a 1990 4ª parte – Inventario e Partilha – arts. 1991 a 2027 1ª PARTE Disposições gerais (da abertura da sucessão) – arts.…

Historia do Código Civil brasileiro DISCIPLINA: Direito Civil DOCENTE: Maria Isabel ALUNA: Anny Karoline INTRODUÇÃO O processo de formulação do código civil brasileiro está interposto dentro de um contexto histórico. O Brasil, por ter sido colônia de Portugal tem no âmbito jurídico as mesmas características do Direito português. Ambos são influenciados pelo Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. O Direito no Brasil começa com as Ordenações Reais: Afonsinas,

proprietário de uma terra desencadeou no ser humano desde quando ganhou consciência de que lhe era permitido. Esse conceito de propriedade desenvolveu nos primitivos a ideia de acumulação de bens. Aqueles que se dedicavam ao cultivo das hortas atribuíam o direito de uso aos indivíduos e as famílias. A situação em que o titulo pertence ao clã, mas por fim, a propriedade cabe à comunidade. Os primitivos eram comunistas. Terras sem dono pertencem ao estado, das quais os indivíduos ativos…