O Que Sao Direitos Civis

Direito e Legislação Sumário Introdução: Capitulo 01 - Lei de introdução ao Código Civil 1. Como ocorre o inicio e o fim da vigência de uma lei 2. Aplicação da lei e fins sociais 3. No que consistem os termos: ato jurídico perfeito,direito adquirido e coisa julgada Capitulo 02 - Direitos da Personalidade 2.1. Quando começa e termina a personalidade civil 2.2. Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa 2.3. Pessoas jurídicas:…

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Alcides Tomasetti acredita que a aplicação de um novo Código Civil no Brasil a partir de 2003 implicou custos muito altos para a sociedade, pois ele regula os principais momentos da vida do homem. “Os órgãos governamentais competentes não deveriam ter optado pela elaboração e aplicação de um novo Código Civil, mas deveriam ter reformado o código antigo”, afirma o professor nesta entrevista exclusiva à Gazeta do Povo,…

Cartilha Cidadão Noções Básicas do Direito Civil INTRODUÇÃO A história dos direitos humanos, as lutas das gentes na afirmação dos valores éticos, de liberdade, dignidade e igualdade dos seres humanos sem distinção. Há uma luta por justiça, democracia e por outros direitos fundamentais que assegurem condições dignas de sobrevivência humana. A cidadania é um referencial de conquista da humanidade por aqueles que lutam por direitos, liberdade, maiores e melhores garantias…

PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ASPECTOS LEGAIS, DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS. RESUMO O trabalho, “PROTEÇÃO AO NASCITURO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO”, trata-se da proteção do nascituro, acerca do Direito Civil Brasileiro, em seu aspecto legal, doutrinários e jurisprudenciais, sobre o início da personalidade civil do homem no direito brasileiro, tem por objeto analisar as correntes que atualmente versam

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito…

análise da personalidade humana, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, visando especialmente a personalidade e pessoa natural, e assim analisando como ele é contemplado perante a sociedade através da: personalidade, nascituro, pessoa natural, pessoa jurídica, natureza jurídica, individualização da pessoa, até o fim da personalidade natural. Dessa forma, pretende-se demonstrar uma melhor interpretação acerca do artigo 1º do Código Civil Brasileiro de 2002. Este trabalho…

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL [pic] Maria Luzia Dos Santos – 199154 Eliana conceição Cruz – 193173 Gessica Lopo – 196491 Elizandra Ferreira– 193655 Luzia – 159026 Lúcia - 194345 Serviço Social 3º Semestre Uniderp-Interativa 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 O QUE É DIREITO? 02 O QUE É DIREITO CIVIL?

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 4º Semestre DISCIPLINA: Responsabilidade Civil CARGA HORÁRIA SEMANAL: 01 hora/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 20 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Sujeitos de responsabilidade civil. Teoria da culpa. Teoria da responsabilidade objetiva. Responsabilidade extracontratual. Responsabilidade contratual. Ônus da prova. Dolo e culpa. Meios de defesa. Dano e sua…

LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA THE PUBLIC DEFENDER LEGITIMACY IN THE PUBLIC CIVIL ACTION THROUGH THE JUSTICE ACCESS VIEW Cristina Ferraz1 Sumário: Considerações iniciais. 1 Desenvolvimento do tema. Considerações finais. Referências. Resumo: A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Nathália Bocardi[1] Luiz Carlos Figueira de Melo[2] SUMÁRIO: Resumo; Introdução; Desenvolvimento; 1. Direitos Fundamentais; 1.1. Definição Terminológica; 1.2. Perspectiva Histórica dos Direitos Fundamentais; 1.3. Direitos de Liberdade de Primeira Dimensão; 1.4. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de Segunda Dimensão; 1.5. Direitos de Solidariedade e Fraternidade de Terceira Dimensão; 1.6. Os Direitos…