INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS AUTORAIS E OS QUE LHE SÃO CONEXOS VIA EXECUÇÃO PUBLICA

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS AUTORAIS E OS QUE LHE SÃO CONEXOS VIA EXECUÇÃO PUBLICA __________________________________________________________________________________________(NOME),Pseudônimo___________________________(PSEUDONIMO),_________________________(NACIONALIDADE),_______________________(ESTADO CIVIL), ______________________(PROFISSÃO),residente e domiciliado na _____________________________(RUA), _________(Nº), CEP: _________-_____, ____________________________ (CIDADE E ESTADO), portador da cédula de identidade nº ________________________________, expedida pela _______________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________________, doravante denominado simplesmente CEDENTE; e FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA , CNPJ/MF nº 23.956.949/0001-65, com endereço na Rua Rio de Janeiro, n° 870, sala 301, Centro, CEP 30.160-04, Belo Horizonte/MG, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. Obregon de Carvalho Júnior, brasileiro, divorciado, engenheiro e arquiteto, CI nº M-1.653.353, SSP/MG, CPF nº 165.091.376-15, residente e domiciliado na Rua dos Sabiás, nº 1.600, Estância Serrana, Nova lima/MG, CEP 34.000-000, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, têm entre si justo e contratado os seguintes termos: Resolvem firmar o presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos Patrimoniais Autorais e os que lhe são Conexos – via execução pública, conforme os termos abaixo descritos: Considerando que o CEDENTE…

internacionais. A seguir, são discutidas algumas das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que trabalham com a violência contra o idoso, no Brasil. Também apresentamos os documentos legais que sustentam a ação de profissionais que visam a redução das diversas formas de violência enfrentadas na terceira idade. Saúde mental e direitos humanos são temas conexos, e para promover a saúde é preciso assegurar os direitos da pessoa idosa. Palavras-chave: violência familiar; violência…

NOME : RODRIGO ROMUALDO DE SOUZA CHIROQUE TEMA: DIREITOS AUTORAIS RODOLPHO SILVA DE OLIVEIRA "Direito Autoral: Evolução e Funcionalidade" "Direito autoral é a denominação dada ao rol de direitos dos autores em relação às suas obras criadas, sejam elas de cunho artístico, literário ou científico. Assim, o direito autoral é o conjunto de direitos que visam resguardar a expressão de ideias e preserva para os autores o exclusivo direito de reprodução dos seus trabalhos. Destina-se…

DIREITO PENAL II CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E CRIMES CONEXOS Prof. Ms. Carlos Alberto S. Jr. 1 Dentre os avanços na Legislação Brasileira, destacamos a legislação sobre Direito Autoral em matéria criminal, que sofreu significativas alterações desde a promulgação do Código Penal, em uma tentativa constante de aprimorar o combate aos crimes contra a propriedade intelectual. A mais destacada alteração se deu recentemente, com a Lei 10.695 de 1º de julho de 2003, tornando a…

Direitos Autorais Comentado 1. Objetivos Principais: 1.1. Definir direitos de autor e dar exemplos de tipos de obras protegidas pelos direitos de autor; 1.2. Explicar os direitos cobertos pelos direitos patrimoniais de autor; 1.3. Explicar os direitos cobertos pelos direitos morais de autor; 1.4. Identificar as limitações que podem existir aos direitos autorais; 1.5. Apresentar a duração geral dos direitos de autor de acordo com a legislação brasileira…

DIREITOS AUTORAIS E DIVERSIDADE CULTURAL Antes de falar sobre o tema deste trabalho, precisamos definir o que é diversidade cultural. Vejamos, diversidade é o diferente, cultural tem a ver com cultura. E o que é cultura? São os costumes e tradições de um povo transmitidas de geração em geração. Os elementos culturais que determinam a cultura de um povo são língua, costumes, religião, folclore, dança, culinária, arte etc. Logo, diversidade cultural são as diferentes culturas que existem…

VIOLAÇÃO DIREITO AUTORAL Atividade do curso de Engenharia Civil (N35), como requisito para obtenção de nota na disciplina de TDA III, sob orientação do prof o Aline Ertzone Marques. Campo Grande, MS Maio, 2013 Resumo 2 1. Introdução 2 2. Classificação doutrinária 2 3. Objetos jurídico e material 4 4. Sujeitos do delito 4 5. Conduta típica 4 6. Elemento normativo do tipo 5 7. Elemento subjetivo 5 8. Consumação e tentativa 5 9. Causas de…

Questões de assimilação: 1-) Qual é o objeto dos direitos intelectuais? O sistema jurídico da propriedade intelectual tutela a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo. 2-) Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? São espécies de propriedade intelectual: a-) propriedade industrial (protege a criação humana no campo técnico, a exemplo das invenções, como é o caso do telefone);…

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro)…

arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical, inclusive por meio da radiodifusão e transmissão por qualquer modalidade e da exibição de obras audiovisuais. É administrado por 10 associações de música e representa todos os titulares de obras musicais (autores, intérpretes, produtores fonográficos, músicos e editores nacionais e estrangeiros) filiados a elas. 1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização Chiquinha Gonzaga foi uma das responsáveis…