O Furto Praticado Por Empregado Domestico Será Sempre Qua

despresou os velhos chavões da escola clássica, inspirando-se sempre em uma orientação scientifica, adiantada. Esta justiça, merece elle que se lha faça, elle tão disJ tincto, quanto despretencioso e modesto. I E sirvam estas palavras de prologo ao meu pobre livro. Rio Janeiro 1894. VIVEIROS DE CASTRO PRIMEIRA PARTE A NOVA ESCOLA. PENAL Se é certo, como pretendem os positivis-I tas, que a humanidade nunca retrograda, que • é sempre progressivo o desenvolvimento da sua j evolução,…

de freqüência registrados, quando houver mais de 10 empregados (Súmula 338 do E. TST). Princípio da igualdade => princípio da proteção. Assim, a partir do princípio da igualdade, conjuga-se o princípio da proteção. Devem-se tratar desigualmente aqueles que são desiguais. Aqui, busca-se o substrato do direito da proteção, que é o substrato do direito processual trabalhista. Permita-se uma desigualdade, a fim de por em igualdade o empregado e o empregador. O princípio da…

dando-me inspiração, força, apoio, torcida e paciência para o término desta obra. Que Deus os abençoe sempre. Aos caros cunhados Zezito e Inez, Águida Léia, Eliana e Júlio, pelo apoio, incentivo e ânimo que sempre me deram nesta minha existência. Às minhas queridas irmãs, Maria Santos e Fátima Carvalho, pelo afeto e apoio que sempre me têm dado. In memoriam Da minha querida e sempre amada esposa, Maria da Conceição de Oliveira Santos (Lila), falecida aos 19 de novembro de…

uma parcela dessa população, conquanto estigmatizada pela condição de delinquente, é ainda mais vilipendiada em seus direitos porque acumula um status extremamente oprimido socialmente: o de doente mental criminoso. Essas pessoas, uma vez tendo praticado um delito sob a influência de uma anomalia psíquica, são escoimadas da imposição de penas comuns (como a privação da liberdade ou a restrição de direitos) para serem subjugadas à aplicação de um instituto denominado medida de…

regulamento quando à condenações em âmbito administrativo, que dispõe: Lei 8.12/90, art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si, bem como o art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Já no âmbito do direito material cível, dispõe o art. 935 que: A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar…

de Responsabilidade Civil. Destaco, também, o acréscimo de novas conclusões e pensamentos, diante do intenso trabalho acadêmico desenvolvido no último ano, notadamente no programa de mestrado e doutorado da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Sempre às terças-feiras, tive a feliz oportunidade de ministrar as disciplinas Função social e constitucionalização do Direito Privado: Direito Existencial e Direito Patrimonial e Desafios Concretos do Direito Civil Constitucional. Gostaria de agradecer

..................... 159 Endosso-mandato - Protesto ........................................................................... 175 Fiança ...................................................................................................... 176 Furto em Estacionamento ............................................................................... 177 Impenhorabilidade ........................................................................................ 181 Juizados Especiais ...............

Direito Público — regula os interesses predominantes da sociedade, considerada como um todo. Nas relações de Direito Público, o Estado participa como sujeito ativo (titular do poder jurídico) ou como sujeito passivo (destinatário do dever jurídico), mas sempre como órgão da sociedade e, portanto, sem perder a posição de supremacia ou poder de império. Exemplo: cobrança de impostos, ação criminal, matéria constitucional etc. • Direito Privado — regula as relações entre particulares. Nas…

e encontramos pessoas incomparáveis. Momentos inesquecíveis? Cada instante em companhia de minhas filhas, Luisa e Carolina. A vocês, meus amores, dedico toda a minha existência. Coisas inexplicáveis? A recordação de meu pai, Roberto, que estará sempre vivo em minha memória; o amor a minha mãe, Dorothy, presença constante em meus pensamentos. Pessoas incomparáveis? Minha esposa querida, Vilma Andréa, companheira de todas as horas, coração imensurável, exemplo de mulher e de mãe,…

existência, com os contornos principais da sua aplicação, pois entendemos que mereceria, se fosse o caso, uma abordagem tão ampla, profunda e detalhada, que justificaria a elaboração de um trabalho específico para isso. A individualização judicial da pena sempre nos despertou enorme atenção, não somente pela nossa atividade profissional, muitos anos em Vara Criminal, mas sobretudo pelas aulas m inis­ tradas nos cursos de graduação e pós-graduação, obtendo dos alunos tantas e variadas…