O Furto Praticado Por Empregado Domestico Será Sempre Qua

e pode ser de duas espécies: Incapacidade absoluta – art. 3º - acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato simente poderá ser praticado pelo representante legal do incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente incapazes: Menores de 16 anos – a lei entende que o ser humano, até atingir essa idade,…

pode ser de duas espécies: (i) Incapacidade absoluta – art. 3º - acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato simente poderá ser praticado pelo representante legal do incapaz, sob pena de nulidade (art. 166, I). A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu representante legal. São absolutamente incapazes: a. Menores de 16 anos – a lei entende que o ser humano, até atingir essa…

quem quer que seja para que possa brilhar cada vez mais... Por isso, caro leitor, agora me despeço de você para deixar uma mensagem pessoal ao autor: Renato, tornarmo-nos amigos foi um dos grandes presentes que o ano de 2007 me reservou! Vá em frente sempre, parceiro! Salvador, fevereiro de 2008. Rodolfo Pamplona Filho Juiz Titular da 1 ,a Vara do Trabalho de Salvador/BA (Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região). Professor Titular de Direito Civil e Direito Pro­ cessual do…

3.7.1.3 Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência pelo Empregado 53 3.7.2 Rescisão por Pedido de Demissão 54 3.7.3 Rescisão por Demissão sem Justa Causa 56 3.7.4 Rescisão por Justa Causa 62 3.7.4.1 Condições para Configurar a Dispensa por Justa Causa 63 3.7.5 Rescisão por Falecimento 70 3.7.6 Rescisão por Aposentadoria Compulsória 70 3.7.7 Rescisão Presumida por Parte do Empregado 71 3.8 Imposto de Renda na Rescisão do…

editais de concursos públicos para cargos Central de Concursos / Degrau Cultural nos quais tais qualidades são necessárias (cargo de bombeiro, por exemplo). Na doutrina, tais discriminações são chamadas de objetivas, pois constituem condição sine qua non para o efetivo exercício de determinada atividade. Contudo, algumas diferenças são questionadas, pois não são objetivas, como, por exemplo, a obrigatoriedade de serviço obrigatório para a nação apenas para um sexo, tendo o direito de…

............ 94 6.3.11 Prescrição contra domésticos, estagiários e avulsos ................................................................. 95 7 EMPREGADO ...................................................................................................................................... 97 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social ................................................................... 97 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral .........

privação, ausência ou com o significado de desde. ab initio (desde o começo). Abacial – (Lat. ecles. abbatialis.) Adj. DCan. Relativo a abade, abadia. Abacto – O mesmo que abigeato. No DRom e brasileiro antigo, é roubo, subtração, apreensão, furto de animais, em especial, de gado. Conceituação bastante complicada, pode ser crime ou não conforme a ação do agente (CP, art. 155; CC, arts. 394 a 602; CCaça, art. 68). Abactor – (Lat. abactore.) S.m. Ladrão de gado. O mesmo que abígio.…

corporais Capítulo III - Da períclitação da vida e da saúde Capítulo IV - Da rixa Capítulo V - Dos cnmes contra a honra Capítulo VI - Dos cnmes contra a liberdade individual T Í T U L O I I - D o s C R I M E S C O N T R A O PATRIMÔNIO Capítulo I - Do furto Capítulo H - Do roubo e da extorsão Capítulo III - Da usurpação Capítulo IV - Do dano Capítulo V - Da apropriação indébita Capítulo VI - Do estelionato e outras fraudes Capítulo VÊ - Da receptação Capítulo VIN - Disposições gerais T Í…

Produtivo de Consumo. ....... . . ......... 4. N exo de Causali d a d e ..... .......................................................... ....... .... 4.1. Teoria da Equ ivalência das Condições ou do Histórico dos Antecedentes ou da Cond itio S ine Qua Non .... .......... .......... 4.2. Teoria d a Causalidade Adequada ............ ... ............................... 4.3. Teoria da Causalidade Direta ou I m ediata ... ....... ..................... 4.4. Qual a Teoria Adotada pelo Código Civil?....

da personalidade 6.3.9 A lesão continuada e o termo inicial da prescrição 6.3.10 A pretensão que sobrevém à sua própria prescrição – uma heresia jurídica? 6.3.11 Prescrição contra domésticos, estagiários e avulsos 7 EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral 7.2.1 A pessoalidade 7.2.2 A não eventualidade 7.2.2.1 Distinção entre o trabalho não eventual e o trabalho intermitente 7.2.2.2…