Diretito

Noções Gerais de Direito
Módulo I

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Sumário
Introdução .................................................................................................... 4 Etimologia .................................................................................................... 5 Direito Positivo e Direito Natural ...................................................................... 5 Conceito Básico do Direito .............................................................................. 7 Principais Ramos do Direito........................................................................... 11 Princípios Gerais do Direito ........................................................................... 12 Noções Gerais dos Ramos do Direito .............................................................. 12 O Direito Constitucional ................................................................................ 13 A História do Direito Constitucional ................................................................ 14 Da Constituição ........................................................................................... 15 Ação Declatarória de Constitucionalidade ........................................................ 19 O Direito Administrativo ............................................................................... 21 Princípios do Direito Administrativo ................................................................ 22 Direito Penal ............................................................................................... 28 Origem do Direito Penal ............................................................................... 28 Direito