O Direito Brasileiro Vem Passando Por Muitas Mudanças Após A Constituição De 1988 Uma Delas é O

2. Aspectos históricos | 3. A Constituição como norma jurídica | 4. A judicialização das políticas públicas | 5. O ativismo judicial e o controle de constitucionalidade | 6. Dos impactos no orçamento público para garantia dos direitos sociais | 7. Conclusão André Pinto de Souza Luciano1 Resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar, sucintamente, os efeitos da judicialização das políticas públicas no Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, bem como a ascensão…

Grupo Ser Educacional Faculdade Mauricio de Nassau Curso de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E…

histórico, que será demonstrado de forma sucinta para que se possa entender como e de que forma a política social vem se desenvolvendo a nível de mundo e de Brasil, já que a política social no decorrer dos anos sofre influencia de diversas correntes de pensamentos. Vale destacar diante de todo processo histórico das políticas sociais, a promulgação da Constituição Federal de 1988, que vem regulamentar e organizar as políticas sociais dentre as quais se destaca o tripé da seguridade…

trabalho ora proposto visa estudar acerca do instituto da repersonalização do direito civil, buscando a harmonização entre a Constituição Federal e do Código Civil. Tal estudo encontra importância na contingente sociedade pós-moderna, dada a necessidade de fazer com que o indivíduo, ao invés da propriedade, volte a ser o centro do direito. Para tanto, de modo a vislumbrar a possibilidade da repersonalização do direito civil, buscar-se-á analisar o confronto do princípio da dignidade humana com a

trabalhistas que vêm ocorrendo desde o século XX. É entendida como forma para minimizar as marcas do capitalismo representadas pela exploração da força de trabalho e pelo acúmulo de renda. Essas marcas influenciaram diretamente na organização do cenário econômico, político e social do país que foi se moldando a partir das transições ocorridas na relação existente ente o capital x trabalho. Onde foram protagonizadas diversas lutas em busca de um governo mais justo que garantisse os…

jurídica no combate à exploração do trabalho infantil no Brasil. No entanto, para que possamos abordar o tema, é necessário se fazer um histórico que remete a origem desse fenômeno social, o qual é envolvido em dimensões socioeconômicas e culturais que vem desde a formação da colônia aos dias atuais, suas principais causas e efeitos negativos na vida da criança. Sabemos que no âmbito da legislação sobre a menoridade, o Brasil possui uma vasta coleção de dispositivos jurídicos e serve…

DIREITO SINDICAL A HISTÓRIA DO DIREITO SINDICAL NO BRASIL pode ser dividida em 3 (três) fases distintas a primeira delas oAnarcossindicalismo: que defendia as idéias de uma posição mais radical indo de encontro às autoridades da época. Trazido ao Brasil pelos italianos em meados de 1890 até 1920, pode se considerar como o primeiro movimento sindicalista do nosso país, caracterizava-se pelos movimentos contrários as leis e as posições tomadas pelos políticos, outra característica desse movimento

DIREITO PRIVADO E DA CODIFICAÇÃO. ROBERTO, Giordano Bruno Soares. Introdução a historia do direito privado e da codificação: Uma analise do novo código civil. – Belo Horizonte: Del Rey, 2003. 148p. – 13,5 x 21,0 cm. Giordano Bruno Soares Roberto possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), mestrado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2003) e doutorado em Direito pela Universidade

desenvolvida a respeito da Reforma da Previdência e desmonte de direitos, fazendo uma articulação da Previdência Social desde sua trajetória, com o início na Lei Eloy Chaves em 1923 com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão, a promulgação da Constituição de 1988, descrevendo as reformas da Previdência Social nas últimas décadas, seguindo as determinações internacionais no contexto neoliberal, afetando diretamente os direitos sociais dos trabalhadores e, consequentemente,…

INSTITUIÇÕES FEDERATIVAS NO BRASIL PÓS-1988 Celina Souza RESUMO O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O…