O Direito Brasileiro Vem Passando Por Muitas Mudanças Após A Constituição De 1988 Uma Delas é O

excepcionais. Grande parte da população, que sequer tem condições econômicas de arcar com suas despesas diárias, não conhece e muitas vezes não tem condições de reconhecer seus direitos. A falta de informação sobre as garantias da ordem jurídica marginaliza o indivíduo dos mecanismos de acesso à tutela jurisdicional e o afasta da proteção que deveria ter, quando da infração de seus direitos. Neste panorama, ainda no século XIX, foi introduzida ao ordenamento pátrio, a Lei nº…

políticas são articuladas. 2. DELIMITAÇÂO E FORMULAÇAO DO PROBLEMA Assim se estabeleceu a seguinte indagação: Como o Cadastro Único se tornou um instrumento na consolidação da Política de Assistência Social? Esta indagação vem à tona pela importância que o CADÚNICO tem no Brasil, pois a maioria das modificações ou implementações feitas pelas políticas publicas veem através dele. Por isso esta indagação mim inquietou a pesquisar sobre esta ferramenta eficaz…

Romano 1.1.3. Idade Média 1.1.4. O Direito Francês 1.2. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 1.3. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.4. A ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 1.5. A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE CAPÍTULO II 2. HOMOSSEXUALIDADE 2.1. CONCEITO 2.2. HISTÓRICO 2.2.1. Homossexualidade nas Civilizações Grego-Romana 2.2.2. Homossexualidade na Idade Média 2.3. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO COMPARADO 2.4. HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO COM ANÁLISE DE…

Serviço Social na área de Saúde Mental, a partir da minha experiência de estágio no Instituto de Psiquiatria da UFRJ – IPUB e no Instituto Phillipe Pinel, problematizando os impasses que a Saúde Mental e o Serviço Social têm enfrentado no contexto brasileiro de neoliberalismo para concretizar o projeto da Reforma Psiquiátrica no âmbito das Políticas Sociais e da Legislação Psiquiátrica. Para alcançar o objetivo deste trabalho, foram usadas pesquisas bibliográficas, a partir da análise de…

FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO direito e política Belém 2012 FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO direito e política Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Belém – FABEL, como exigência parcial para obtenção da nota do 1º NPC em Ciências Políticas Belém 2012 INTRODUÇÃO

diretrizes, com teoria social crítica. Percebe-se mudanças ocorridas no código de ética, colocando em prática um novo modo de se fazer o serviço social, com um profissional comprometido com o projeto ético-politico pautado na defesa dos direitos humanos, e atento as questões sociais e suas manifestações, formulando uma visão crítica da realidade do usuário, disponibilizando de um serviço com melhor qualidade, que vem inserir o indivíduo na sociedade, de forma…

AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no art. 2.082 do Códice Civile. O que lamentamos é o desrespeito pelos termos “comerciante”, “mercantil” e outros próprios do Direito Comercial. EMPRESÁRIO É a pessoa que ASSUME responsabilidade moral e econômica sobre a…

de Saúde-SUS. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Trabalho Profissional, Políticas Sociais II, Políticas Públicas da Família, Metodologia da Pesquisa, Direito e Legislação Social. Orientador: Prof. Valquíria APª.Dias Caprioli, Maria Lucimar Pereira, Maria Angela Santini Clarice da Luz kernkamp , Rodrigo M. Trigueiro e Jossan Batistute. Vitória da conquista 2013 …

Federal) na defesa do direito fundamental da liberdade no que tange a homoafetividade. [1] Resumo: Este presente artigo visa aproximar o STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto órgão de maior instância do Poder Judiciário e guardião precípuo da Constituição Federal e de seus princípios à discussão sobre o direito fundamental à liberdade, no que tange às relações e uniões homoafetivas e suas singularidades, através de revisão bibliográfica e análise da Carta Magna de 1988 e…

a, promulgação da Constituição de 1988 constitui-se como um marco na redefinição das relações entre o Estado brasileiro e as sociedades indígenas, assegurado o direito das sociedades indígenas a uma educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngue, o que vem sendo regulamentado através de vários textos legais. Informa também sobre o atendimento educacional às comunidades indígenas no Ceará principalmente na região de Almofala. DESENVOLVIMENTO Durante muitas décadas…