Odontologia

do dia 23 de março de 2006, R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, nos termos constantes do Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (SAS/MS) publicará manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas desta Política. Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho: I ­ 10.301.1214.0589 ­ Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica; II ­ 10.301.1214.8577 ­ Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros; e III ­ 10.301.1214.8581 ­ Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficando revogadas as Portarias nº 1.882/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, página 10, nº 1.884/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, página 11, nº 1.885/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de 1997, Seção 1, página 11, nº 1.886/GM, de 18 de dezembro de 1997, publicada no…

Intergestores Tripartite do dia 23 de março de 2006, R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Atenção Básica, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, nos termos constantes do Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (SAS/MS) publicará manuais e guias com detalhamento operacional e orientações específicas desta Política. Art. 2º Definir que os recursos orçamentários de…

universalidade, integralidade e eqüidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados na legislação. Assim, a nova política aponta para a redefinição dos “princípios gerais, responsabilidades de cada esfera de governo, infra-estrutura e recursos necessários, características do processo de trabalho, atribuições dos profissionais, e as regras de financiamento, incluindo as especificidades da estratégia Saúde…

Assim, a nova política aponta para a redefinição dos “princípios gerais, responsabilidades de cada esfera de governo, infra-estrutura e recursos necessários, características do processo de trabalho, atribuições dos profissionais, e as regras de financiamento, incluindo as especificidades da estratégia Saúde da Família. Nesse processo histórico, a Atenção Básica foi gradualmente se fortalecendo e deve se constituir como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo…

Concessão da Medalha Mérito Aeroterrestre, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 176, de 26 de março de 2009 e dá outras providências...........................9 COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS PORTARIA Nº 03-CPO, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Fixa os limites e estabelece os procedimentos para a remessa da documentação que se faz necessária ao estudo para a organização dos Quadros de Acesso (QA) para as promoções de oficiais de carreira, exceto os do Quadro…

(TRF 5a . Região 2005 adaptada) No dia 8 de junho de 2004, foi publicada no Diário Oficial da União, para viger na data de sua publicação, uma lei ordinária por meio da qual foi efetuada a criação de uma loteria federal para financiar as universidades públicas. A lei estabeleceu que os valores arrecadados não-reservados aos prêmios seriam utilizados exclusivamente para financiar programas de ensino e pesquisa nas universidades, faculdades, centros tecnológicos e escolas técnicas…

gov.br Manual de Padronização de Atos Oficiais da Secretaria-Geral de Administração / equipe técnica responsável: Felipe Sollberger Benezath Couto, Tania Cristina de Oliveira Vieira Alves. — Brasília: Advocacia-Geral da União, Secretaria-Geral de Administração, 2011. -- 47.p. – 1. Redação Oficial. 2. Documento Oficial. 3. Ato Normativo. …

Comemorações do Dia do Exército para o ano de 2014.........................11 PORTARIA Nº 289, DE 7 DE ABRIL DE 2014. Aprova o Regulamento da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (EB10-R-02.016) e dá outras providências................................................................................................................................15 DESPACHO DECISÓRIO Nº 049, DE 7 DE ABRIL DE 2014. Autorização para celebração de termo aditivo de contrato administrativo -…

São Paulo, 125 (137) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 28 de julho de 2015 Comunicado Edital de Abertura de Inscrição Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar/2015 A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE - CTD da Diretoria de Ensino Região Guarulhos Sul, com fundamento no inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual/1989, no inciso II do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de…

1 DIÁRIO OFICIAL Estado da Bahia - Município de Barreiras Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008 - ANO 3 - Nº 635 Lei nº 675/2005 de 21 de junho de 2005 Barreiras - Bahia - segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008 ANO 3 - Nº 635 DIÁRIO OFICIAL Estado da Bahia - Município de Barreiras Concurso da Prefeitura atende a todos os requisitos legais A atual gestão, com o objetivo de qualificar os serviços prestados à população e suprir as necessidades do seu quadro funcional,…