Perguntas e respostas

prazo para interposição dos embargos é de 5 (cinco) dias. 2. “A” promoveu RT contra a empresa “B”, pleiteando equiparação salarial com o paradigma “C”. A empresa “B” contestou o feito, alegando que o paradigma, apesar de trabalhar na mesma função do Reclamante, fazia-o em outra unidade, ou seja, enquanto o Reclamante trabalhava em São Paulo/SP, capital, o paradigma trabalhava na cidade de Varginha-MG, e a diferença salarial derivava das convenções coletivas de trabalho que determinavam salários diferenciados. A vara do Trabalho julgou procedente a Reclamação. Como advogado de “B”, acione a medida judicial cabível. Resposta: Recurso Ordinário - Estabelecido no art. 895 da CLT, tem cabimento para a instância superior nas decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízo, no prazo de 8 (oito) dias e nas decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos 3. “A” propôs RT contra “B” pleiteando reintegração no emprego em razão de ter sido demitida no dia 20/14/2007, quando então faltavam 20 dias para ela completar os 5 meses após o pagamento. “B” contestou o feito alegando a inexistência de estabilidade, pois no dia alertado pela reclamante lhe foi concedido aviso prévio indenizado. A decisão julgou a ação improcedente, sob a alegação de que o art. 489, CLT aplica o aviso prévio na contagem de tempo de serviço e,…

relação à tomada de uma decisão administrativa. De pronto foi verbalmente admoestado, alertado para que o ato não se repetisse e sobre a gravidade do ilícito contratual cometido. No mesmo dia, ao final do expediente, foi chamado à sala de Diretor da empresa, que lhe comunicou a decisão de lhe impor suspensão contratual por 20 (vinte) dias, em virtude da falta cometida. Em face da situação acima, responda, de forma fundamentada, aos seguintes itens: A) São válidas as punições aplicadas…

que comprova, em anexo, o recolhimento do preparo para os devidos fins de direito, bem como, demonstra, nas razões, o preenchimento dos pressupostos recursais, do prequestionamento e da transcendência. Nesses termos, pede deferimento. Local e data. ____________________________________ NOME DO ADVOGADO OAB/___ n°. ________ RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA Colendo Tribunal Doutos Ministros 1. Do histórico processual A recorrente propôs reclamação…

o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento de pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias…

inicialmente que o STF, por meio das ADINs 2139-7 e 2160-5, considerou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do reclamante pela Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via Judiciária. 2- JUSTIÇA GRATUITA Instruída com a pertinente declaração de pobreza em anexo, o Reclamante que atualmente encontra-se desempregado, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer os…

suspendido Mário por 10 dias e dispensado João por justa causa (como exemplo aos demais empregados). Comente se a conduta do empregador foi correta diante dos princípios que regem a justa causa. Resposta: Como João e Mario praticaram o mesmo ato faltoso, a punição aplicada deveria ser igual. O empregador poderia ter dispensado ambos por justa causa como prevê o art. 482, j da CLT. No entanto, como empregador optou por aplicar punção menos severa a Mario (suspensão), e não aplicando a…

recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista,…

comprovar o recolhimento das custas processuais tendo em vista ser beneficiário da justiça gratuita Termos em que Pede deferimento. Local, data. Advogado/OAB RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA PROCESSO N° 0011222-34.2014.5.15.0134 Recorrente: JOANA FLORES Recorrido: PERFUMARIA PRADA LTDA Colendo Tribunal, Ínclitos Julgadores, A Recorrente ajuizou reclamação…

equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias…

seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de setembro de 2007 e informou o seguinte: Laborou para Cricri Comércio Ltda. com endereço à Rua 2, no 2, Centro, na cidade de Itajaí, sendo admito em 1o de dezembro de 2000, tendo a sua CTPS anotada em data de 1o de março de 2001, exercendo sempre a função de balconista, percebendo como último salário o valor de R$ 500,00 por mês. Foi despedido por justa causa em 6 de agosto de 2007. A partir de janeiro de 2004 o autor passou a…