Na Primeira Hipotese Da Escritura Particular

Perspectivas de Atos Notariais: Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro João Pedro Lamana Paiva1 www.lamanapaiva.com.br RESUMO O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito Brasileiro e sua registrabilidade no Registro de Imóveis, tendo em vista as modalidades de usucapiões existentes. Assim, o trabalho inicia apresentando um panorama histórico, no qual é abordada a…

1 INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE AUTÔNOMA CONDOMINIAL E OUTRAS AVENÇAS. CONDOMÍNIO “VILLAGIO MANGUINHOS - PORTAL 02 - CONDOMÍNIO SAN REMO” APARTAMENTO nº 602 (Seiscentos e dois) TORRE 02 Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, entre partes, A- QUADRO RESUMO (I) -PARTES: (a) Outorgante(S) PROMITENTE(S) vendedor(a,es) e incorporador(a,s), doravante denominado(a,s) apenas PROMITENTE(S) CYRELA MALÁSIA…

que uma pessoa (promitente cedente) se obriga a ceder direitos que detém a outra (promissário cessionário), por preço, condições e modo avençados, outorgando-lhe a escritura pública definitiva assim que ocorrer o pagamento do preço e o cumprimento das demais condições estipuladas no contrato. LIVRO: FLS.: ATO NOTARIAL Nº ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, NA FORMA ABAIXO: SAIBAM quantos esta virem que no ano de dois mil e onze, aos __________ dias do mês de _________…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA PROMITENTE VENDEDOR:xxxx, brasileiro, casado, profissional de educação física, inscrito no CPF sob númeroxxxx, portador da Carteira de Identidade número xx expedida pelo SSP/RS, residente e domiciliado nesta Capital à Rua PROMITENTE COMPRADORA: ...qualificação completa..., com RG, CPF e endereço. INTERVENIENTE ANUENTE:xxxx, brasileira, casada com o Promitente Vendedor, farmacêutica, inscrita no CPF sob n°.xxx portadora da Carteira

pagamento Período da intermediação imobiliária Foro (onde será registrada legalmente a Opção) Processos da Venda (recebimento de sinal, etc). Opção de Venda com Poderes de Representação para Negociação Por este instrumento particular de opção de venda com poderes de representação para negociação ________________ (nome e qualificação), com CI sob o n° _____________ e CPF sob o n° _________ residente e domiciliado na rua _________, n° __________, apt _______,…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular, de um lado, João da Silva Santos, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da Cédula de Identidade, RG nº MG-11.123.345 inscrito no CPF sob o nº 065.123.456-78, residente e domiciliado à Rua Afonso Pena, nº 123, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG, adiante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, Maria Gomes Pereira, brasileira, solteira, cozinheira, portadora da Cédula de Identidade, RG nº MG-11.987.654, inscrito

patrimônio da empresa. Ou seja, não é necessária a escritura pública para incorporação do bem. Tal ato pode ocorrer no próprio instrumento particular do Contrato Social ou alteração, desde que constem todos os elementos, como: descrição, identificação, área, dados da titularidade e da matrícula imobiliária do imóvel, objeto da incorporação e a anuência do outro cônjuge, quando for o caso; em síntese, o mesmo que seria necessário para uma escritura pública. Na ausência de algum desses…

a juízo do tabelião, tenha idoneidade e conhecimento suficiente. A participação do tradutor será sempre mencionada no corpo do ato, com a devida identificação do tradutor e seu registro na Junta Comercial, na hipótese de tradutor público, bem como o devido compromisso, na hipótese de tradutor indicado pelo tabelião.4 7. Os tabeliães remeterão a todos os cartórios de Notas e Registros de Imóveis do Estado cartões com seus autógrafos e os dos seus substitutos, autorizados a…

recibo de caução. 2.4 - A caução do licitante vencedor somente será liberada na apresentação do contrato particular ou escritura pública registrados no competente Registro de Imóveis e averbação junto à Prefeitura Municipal”. 2.5 - A requerimento do licitante vencedor poderá ser liberado até 50% do valor da caução, para custear despesas concernentes ao registro do contrato ou escritura pública, e/ou como parte do pagamento do imóvel adquirido. 3 - DOS PREÇOS MÍNIMOS E DAS…

constituição de uma empresa, este modelo atribui a capital social dividia por ações que podem ser negociadas livremente e não como nas demais que o capital social é atribuído a um nome em específico. Neste modelo de sociedade, não é necessário uma escritura pública (contrato social) ou outro ato oficial, assim esta sociedade de capital, vai prever a obtenção dos lucros e distribuí-los aos acionistas. Um dos tipos societários mais utilizados é a Sociedade Anônima. Devido a sua…